Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.285.785
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e na Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica de todos os…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.285.616
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do agravo em recurso…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.293.398
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.581
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade (CPC, art. 932, III; RISTJ, art. 253, I; Súmula n. 182/STJ).
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.331.969
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade apontados na origem (Súmula 284/STF, Súmula 83/STJ e divergência não…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.673
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a partilha de bens comuns do ex-casal consubstancia direito potestativo, que pode ser exercido a qualquer tempo por qualquer um dos ex-companheiros, sem que o outro possa se opor, sem…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.253.917
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial 2.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.149.218
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial, mantendo óbices das Súmulas 283/STF, 7/STJ e 83/STJ, em apelação criminal relativa a…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.186.046
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de modo específico, efetivo, concreto e pormenorizado, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 932, III, do CPC, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.334.031
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no RISTJ, art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.237.651
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.096.202
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da rejeição de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre certeza,…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.152
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não configura cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide quando o Tribunal de origem entender adequadamente instruído o feito. Precedentes.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.426
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, mantendo os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.434
A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto ao acesso defensivo às mídias, à oportunidade da arguição de nulidade e à inexistência de prejuízo concreto exige reexame da cronologia dos atos processuais, do conteúdo dos requerimentos e da extensão do…
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