Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.106.012
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra decisão de inadmissão de recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais, envolvendo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.142
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a regularidade dos valores cobrados à título de despesas condominiais do agravante, no que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.164
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.046.646
Agravo em recurso especial interposto pela operadora de telefonia contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de cobrança de diferenças de comissões de representação comercial.
27
OUT 2026
STJREsp 2.111.282
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul em apelação cível que afastou a prescrição e determinou o prosseguimento do feito.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.055
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas proposta por correntista contra instituição financeira, relativa a contratos de empréstimo consignado, com alegação de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.287.033
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.953
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.185
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, ao fundamento de: (i) inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC;
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.224.568
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo e conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 7, n. 83 e n. 211 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.416
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que, em ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária, reconheceu como suficiente, para a constituição em mora, o envio de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.188.923
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo previdência privada, na qual se alegou vício de consentimento na migração de plano de pecúlio/pensão, com pedidos anulatórios e consectários.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.983.889
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo a extinção, sem resolução de mérito, de ação de cobrança cumulada com indenização por danos materiais e morais, em razão da perda…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.444
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial voltado à reforma de acórdão proferido em embargos de terceiro ajuizados para desconstituir penhora em execução fiscal, com definição da responsabilidade pelos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.797
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento com fundamento na ausência de contrariedade ao art. 1022 do CPC e na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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