Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.101.436
O agravo regimental apresenta impugnação direta, específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, o que afasta a deficiência dialética e autoriza o seu conhecimento, com a indicação do distinguishing do…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.227.632
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula n. 83 do STJ) e na necessidade de reexame do acervo…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.269.347
Os embargos de declaração exigem a demonstração de omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade na decisão embargada, nos termos do art. 619 do CPP.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.296
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.173
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por aplicação dos óbices das Súmulas 83/STJ E 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.159
Não há ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida nos termos da legislação processual e do RISTJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.320.653
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento autônomo de inadmissibilidade - incidência da Súmula 83/STJ - fixado pelo Tribunal a quo, em linha com o entendimento da Corte Especial no…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.161.164
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em virtude da incidência da Súmula n. 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.630
Trata-se de agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, no qual se pleiteia a absolvição do adolescente da prática do ato infracional análogo ao art. 180, caput, do CP, ou, subsidiariamente, a substituição da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.241
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.811
Agravo regimental em agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em apelação criminal, mantendo condenação pela contravenção penal de vias de fato (art. 21 do Decreto-Lei n. 3.688/1941).
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.904
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.800.171
A tese de nulidade por disponibilização parcial e seletiva do acervo probatório não parte de premissas incontroversas, mas as contraria: o Tribunal de origem assentou que a mídia do circuito interno de segurança foi entregue em cartório e ali permaneceu à…
06
OUT 2026
STJREsp 2.263.274
O Tribunal de origem concluiu pelo caráter abusivo da cláusula contratual que exige o pagamento de mensalidades referentes ao prazo de 60 (sessenta) dias após o pedido de rescisão contratual.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.121.080
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade fixados na origem, com incidência, por…
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