Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade, com conhecimento do agravo, visando ao exame de recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
Processo Penal
Inobservância do ônus de impugnação específica e do cotejo analítico
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em agravo em recurso especial, no âmbito de ação penal submetida ao Tribunal do Júri.
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, II, b, do RISTJ.
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em apelação, que reformou sentença de procedência dos embargos de terceiro e restabeleceu a penhora sobre imóvel.
Direito Civil
Reconhecimento de fraude contra credores em embargos de terceiro
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada.
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ante a ausência de impugnação específica dos óbices sumulares…
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, impõe-se a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ, que obsta o conhecimento do agravo quando as razões não atacam concretamente os…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e, nos termos da Súmula 568/STJ, negar-lhe provimento, mantendo acórdão que modulou, em 1/6, a fração da causa especial de…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da inadmissibilidade, consistente na deficiência do cotejo analítico necessário à…
A decisão de inadmissão do recurso especial constitui unidade incindível e impõe à parte o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula…
Agravo interno contra decisão que, com base na Súmula 83/STJ, negou provimento a recurso especial no bojo de ação de cessação de descontos e de restituição de valores vertidos indevidamente a título de contribuição a fundo de previdência privada, incidentes…
Direito Civil
Previdência privada
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