Jurisprudências
Decisões que citam
O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.513 decisões
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11805-63.2014.5.01.0047
A prerrogativa de o Relator negar provimento ao agravo de instrumento, monocraticamente, encontra-se prevista nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11538-88.2021.5.15.0069
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10676-39.2021.5.15.0095
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100985-73.2018.5.01.0072
Trata-se de agravo interno interposto pela reclamada contra decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 24056-47.2023.5.24.0051
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 206-58.2022.5.09.0651
A matéria não se encontra prequestionada. Assim, decaindo o requisito do prequestionamento sobre o aspecto, incide o óbice da Súmula 297, I, do TST.
01
OUT 2026
TSTAg-ARR 1001909-54.2017.5.02.0076
A parte sustenta que o Tribunal Regional deixou de se manifestar sobre questões relevantes ao deslinde da controvérsia.
01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000014-20.2020.5.02.0087
Cinge-se a controvérsia acerca da validade da fundamentação per relationem adotada na decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada.
30
SET 2026
TSTAg-CorPar 1000165-92.2026.5.90.0000
No caso em análise, o ato judicial que deu causa à correição parcial se refere a acórdão proferido pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região em que, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000298-71.2016.5.07.0014, se rejeitaram os embargos de…
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0000354-54.2024.5.17.0141
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica "per relationem") encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
30
SET 2026
TSTRR 29400-37.2009.5.02.0463
Mesmo instado por meio de Embargos de Declaração, o Colegiado a quo não apreciou as teses de ausência de vício de consentimento do empregado e de inexistência de ressalva específica de verbas trabalhistas nas cláusulas constantes do acordo extrajudicial e do…
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 416-02.2021.5.09.0892
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
30
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000743-68.2023.5.02.0078
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento do autor.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011167-92.2024.5.03.0186
Trata-se de agravo interposto pela reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
29
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000632-48.2020.5.05.0038
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 339 do repositório de Repercussão Geral, com efeitos vinculantes, firmou tese no sentido de que "o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que…
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