01
SET 2026
TSTAIRR 12074-03.2017.5.03.0028
Horas extras: minutos residuais
TRT a partir da análise de cláusulas normativas.
- Direito Constitucional
- Horas extras
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 366 do TST
CanceladaNão serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, pois configurado tempo à disposição do empregador, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (troca de uniforme, lanche, higiene pessoal, etc).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.118 decisões
31
AGO 2026
TSTAIRR 21540-10.2015.5.04.0401
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: justa causa
A Convenção nº 132 da Organização Internacional do Trabalho , da qual o Brasil é signatário e cujo teor foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 3.197/1999, prevê em seu artigo 4º que: " Toda pessoa que tenha completado, no…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
31
AGO 2026
TSTAg-RR 10990-85.2018.5.03.0042
Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017: minutos residuais
Constatado que a decisão agravada encontra-se em desconformidade com entendimento desta Corte, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento em recurso de revista seja regularmente processado. Agravo interno provido.
- Direito Civil
- Interposto sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
27
AGO 2026
TSTRRAg 1761-40.2017.5.12.0025
Horas in itinere: empresa em local de fácil acesso
O Tribunal Regional asseverou que a empresa estava localizada em local de fácil acesso e que os horários de transporte público eram compatíveis com a jornada de trabalho da autora.
- Direito Civil
- Horas in itinere
- +5
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10557-33.2016.5.15.0102
Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
- Direito Civil
- Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
- +5
26
AGO 2026
TSTARR 100102-66.2016.5.01.0341
Horas extras: minutos residuais
A controvérsia cinge-se a definir se o período destinado à participação em reuniões-relâmpago de segurança e à realização da troca de turno constitui tempo à disposição do empregador, apto a integrar a jornada de trabalho para fins de pagamento de horas…
- Direito Constitucional
- Horas extras
- +5
26
AGO 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RRAg-RR 0010005-77.2018.5.03.0055
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: matérias impugnadas objeto do agravo de instrumento
Nos termos do item I da Súmula n.º 159 do TST, " Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído ".
- Direito Constitucional
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
26
AGO 2026
TSTRR 11464-91.2018.5.15.0084
Horas extras: regime de compensação de jornada
No caso, o despacho denegatório negou seguimento ao recurso de revista quanto ao tema " horas extras ", por inobservância dos requisitos previstos no art. 896, § 1º-A, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
26
AGO 2026
TSTRRAg 633-14.2022.5.08.0124
Prescrição bienal: dispensa coletiva sem prévia negociação sindical e promessa de readmissão
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam objetivamente os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito Civil
- Prescrição bienal
- +5
26
AGO 2026
TSTRR 1001731-15.2016.5.02.0473
Cumulação: adicional de insalubridade e adicional de periculosidade
Verifica-se que o despacho de admissibilidade do recurso de revista foi denegado sob a fundamentação de que o autor não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto ao mérito da questão e, por…
- Direito do Trabalho
- Cumulação
- +5
25
AGO 2026
TSTRRAg 24438-84.2017.5.24.0072
Horas extras: inobservância do art. 896, § 1.º-a, i, da CLT
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, porquanto não transcreveu os fundamentos da sentença adotados pelo Tribunal Regional como razão de decidir quanto às horas extras, o que inviabiliza o…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
21
AGO 2026
TSTRRAg-AIRR 10010-07.2021.5.03.0084
Minutos residuais: tempo à disposição
O agravo de instrumento interposto pela reclamada já foi examinado pelo Relator anterior do processo, restando pendente de análise apenas o recurso de revista do reclamante.
- Direito Civil
- Minutos residuais
- +5
20
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010249-31.2021.5.03.0142
Horas extras: minutos residuais
O Tribunal Regional registrou a existência de minutos residuais, no início e término da jornada, superiores ao limite de tolerância estabelecido no § 1º do art. 58 da CLT, decidindo em dissonância com as Súmulas 366 e 429 do TST, o que viabilizou o…
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +4
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011431-51.2017.5.03.0026
Minutos residuais: exclusão das atividades particulares por norma coletiva
No caso dos autos, a Corte de origem atestou expressamente a validade da norma coletiva em que se estabeleceu a não inclusão das horas destinadas a atividades de conveniência do empregado como tempo à disposição do empregador.
- Direito do Trabalho
- Minutos residuais
- +5
18
AGO 2026
TSTRRAg 10883-37.2017.5.03.0087
Turno ininterrupto de revezamento: jornada de 8h48min, com a compensação do sábado
O Tribunal Regional considerou válida a norma coletiva que instituiu a jornada de 8h48 para os turnos ininterruptos de revezamento a que se submetia o autor, com a compensação do sábado.
- Direito do Trabalho
- Turno ininterrupto de revezamento
- +5