Jurisprudências
Decisões que citam
A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional noturno relativamente ao período prorrogado, mesmo se não laborado todo o horário noturno? À luz do Tema 1.046 de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, é possível que norma coletiva limite a percepção do referido adicional na prorrogação da jornada noturna?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
16 decisões
30
SET 2026
TSTARR 20498-73.2014.5.04.0234
O TRT, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, negou provimento ao recurso ordinário do reclamante.
30
SET 2026
TSTRRAg 10407-79.2017.5.15.0114
Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. A Corte de origem examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da reclamada.
26
AGO 2026
TSTRRAg 0012035-25.2017.5.03.0054
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da reclamada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
24
JUN 2026
TSTRRAg 10791-23.2021.5.15.0075
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional configura-se quando o julgador, devidamente instado por embargos de declaração, deixa de se manifestar sobre questão fático-probatória essencial para o deslinde da controvérsia, em inobservância ao dever de…
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0021046-88.2023.5.04.0103
Inicialmente, cumpre registrar que, no caso dos autos, em que o debate devolvido no recurso de revista da reclamada foi a aplicação intertemporal do art. 59-A da CLT ao regime 12x36 em contratos em curso, não tem aderência estrita ao Tema 92 da Tabela de…
24
ABR 2026
TSTRRAg 1001208-69.2017.5.02.0472
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
06
ABR 2026
TSTEDCiv-ARR 139-23.2015.5.17.0132
Prejudicada a análise da omissão quanto ao pedido de suspensão dos presentes autos, nos termos do art. 104 do CDC, tendo em vista que já foi realizada a análise da proposta de acordo pela Vara do Trabalho de origem.
30
MAR 2026
TSTAIRR 0000071-11.2022.5.09.0016
ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019 Esta Sexta Turma do TST tem firme entendimento no sentido de que a ausência de comprovação de registro da apólice na SUSEP pode ser suprida pela indicação do número de registro e demais dados da apólice, caso dos autos,…
27
OUT 2025
TSTAIRR 0010344-89.2024.5.03.0034
A reclamante tem por pretensão a condenação da reclamada ao pagamento do adicional noturno e hora noturna reduzida em prorrogação após as 5h da manhã, pois "ainda que a jornada não seja cumprida integralmente em horário noturno, [...] permanece a condição…
10
OUT 2025
TSTRRAg 0010866-21.2022.5.03.0056
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
24
SET 2025
TSTRRAg 815-40.2014.5.15.0009
Nos termos da atual jurisprudência desta Oitava Turma, não basta que a parte recorrente transcreva nas razões de revista os embargos de declaração e a decisão que os julgou, sendo necessário que também sejam transcritos os trechos do acórdão regional…
14
AGO 2025
TSTRRAg 20160-29.2015.5.04.0731
O Regional assentou que o controle de jornada evidencia que, em determinados dias da contratualidade, a jornada do reclamante excedeu 6 horas, oportunidades nas quais ele deveria ter gozado intervalo intrajornada de 1 hora, razão pela qual acresceu à…
13
AGO 2025
TSTAg-AIRR 412-48.2022.5.17.0005
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
18
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 12047-17.2017.5.15.0018
1 Registre-se que, considerando a natureza probatória da questão recursal ora devolvida, o caso concreto não tem aderência estrita ao Tema 92 da Tabela de IRR (" A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além…
04
JUN 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10066-41.2019.5.03.0171
Não se ignora que foi determinada a suspensão dos processos em curso no TST quanto Tema 92 da Tabela de IRR: "A jornada de trabalho iniciada no período noturno (art. 73, § 2º, da CLT) e prorrogada além das 5 horas da manhã autoriza a percepção do adicional…
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