Jurisprudências
Decisões que citam
É legítima a cobrança da tarifa básica pelo uso dos serviços de telefonia fixa.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
103 decisões
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.094.115
O Juízo de primeiro grau reconheceu a incompetência da jurisdição brasileira em razão de cláusula de eleição de foro estrangeiro.
13
OUT 2026
STJAREsp 3.161.071
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por réus condenados, após reforma de sentença absolutória em apelação do Ministério Público, pela prática de parcelamento irregular do solo urbano, previsto no art. 50, I, c/c o parágrafo único,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.797
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão de Tribunal de Justiça estadual.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.790
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 2.868.118
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ; acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Alagoas em agravo de instrumento que revogou o sobrestamento, reconheceu extinção parcial sem resolução de mérito em…
29
SET 2026
STJAREsp 2.988.077
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e no art. 1.030, V, do CPC; acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em agravo de…
22
SET 2026
STJAREsp 3.238.254
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, em demanda oriunda de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.562
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.253.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas ns.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.237.852
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 282 e 356/STF, diante da ausência de prequestionamento.
14
SET 2026
STJAREsp 2.670.559
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e por ausência de cotejo analítico e similitude fática e jurídica.
09
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.079.867
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental.
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.274.701
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de insurgência específica quanto a todos os fundamentos da decisão que, na origem, inadmitiu o apelo nobre.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.199.693
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ, e da ausência de…
31
AGO 2026
STJREsp 1.987.962
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação cível, que manteve condenação de operadora de saúde ao custeio de terapias e órteses.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
