Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.278
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em demanda de obrigação de fazer envolvendo plano de saúde, na qual se reconheceu o dever de custeio de procedimento cirúrgico (artroplastia…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.882
Agravo interno interposto contra decisão no agravo em recurso especial originado de embargos à execução, em que o Tribunal de origem reconheceu a inexigibilidade do título executivo extrajudicial pela aplicação da exceção do contrato não cumprido.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.375
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.157.872
O acórdão recorrido não enfrentou os Arts. 167 e 215 da Lei n. 6.015/1973, nem discutiu o momento em que a hipoteca foi apresentada e quando seu registro teria se dado, o que impõe a incidência das Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.759.119
A tese apresentada no recurso especial não foi examinada pelo Tribunal de origem, impondo-se o reconhecimento da ausência de prequestionamento e incidência, por analogia, do disposto nas Súmulas nºs 282 e 356/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.503
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do não cabimento da interpretação e a aplicação de atos normativos infralegais (Resoluções da ANS) em sede de recurso especial; por óbice das Súmulas 5, 7 e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.905
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda na qual a Recorrente sustenta reconhecimento de usucapião extraordinária e, subsidiariamente, especial rural, bem como a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.077.727
Não enfrentadas no julgado impugnado as teses pertinentes aos artigos de leis federais apontados como violados no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.713
Agravo interno em agravo em recurso especial contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão: (i) da ausência de indicação do permissivo constitucional do art. 105, III, da Constituição;
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.768
Controvérsia acerca da possibilidade de emenda da inicial para a alteração do polo passivo.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.175
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 283/STF, 356/STF e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.248.420
Agravo interno contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para afastar o arbitramento por equidade dos honorários sucumbenciais e restabelecer a disciplina da sentença, que os fixou em 10% sobre o valor da causa, com sucumbência…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.004
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento da decisão de inadmissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.252.275
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e lhe deu provimento para:
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.437
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta deficiência de impugnação quanto à aplicação da Súmula 283/STF.
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