Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.903
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas proposta em razão de administração de fato e ausência de acesso documental.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.191.952
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em demanda originária de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.252.525
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ e por ausência de prequestionamento dos arts. 6, III e IV, 46 e 47 da Lei n. 8.078/1990, com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.850
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda securitária.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.039.497
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos (art. 932, III, do CPC e art. 253,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.167.456
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 e 284 do STF e 7 do STJ, em demanda de embargos à execução oriunda do TJSC.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.218.998
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização, relacionada a inscrição no SCR.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.993.129
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, quanto aos arts. 10, 12, 16 e 17-A da Lei n. 9.656/1998 e das Súmulas n. 282 e 356 do STF, quanto ao art. 4º, I e III, da Lei n.…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.266.841
A não oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido impede o prequestionamento da matéria e atrai as Súmulas 282 e 356 do STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.196.078
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, 282 e 356 do STF e na prejudicialidade do dissídio.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.757
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda de cobrança securitária por alegados danos a veículo de terceiro em estabelecimento segurado.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.994.994
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.739.848
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a rejeição de exceção de pré-executividade, em cumprimento de sentença decorrente de ação de cobrança fundada em contrato de abertura de crédito com garantia fidejussória.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.142.460
A análise do recurso especial demanda que as questões de direito federal tenham sido efetivamente debatidas pelo Tribunal de origem.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.129.556
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na ausência de demonstração de violação dos arts. 239, § 1º, e 136, do CPC, na incidência da Súmula n. 7 do STJ e na falta de comprovação de dissídio jurisprudencial conforme o art.…
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