Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.347
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo do art. 1.042 do Código de Processo Civil para não conhecer do recurso especial, em ação de prestação de…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.137.565
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno e manteve decisão monocrática (art. 932, III e IV, do CPC e Súmula 568/STJ) que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de prequestionamento dos arts. 505 e 506 do…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.180.176
Agravo em recurso especial contra decisão que barrou o trânsito do apelo nobre por múltiplos fundamentos (reinterpretação de cláusulas contratuais, reexame fático-probatório, aplicação de súmulas e repetitivos).
31
AGO 2026
STJAREsp 3.185.004
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.655.400
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, para, de pronto, conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda relativa a expurgos inflacionários, na…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.191.835
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 7 do STJ, ausência de ofensa direta à lei federal, alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência desta Corte e não interrupção de prazo por embargos…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.845.494
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, em demanda originária de ação de rescisão contratual de locação comercial cumulada com consignação em pagamento e reparação de danos.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.034
Não se configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.172.310
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em ação revisional de contrato de empréstimo consignado, envolvendo alegada nulidade do ajuste por ausência de instrumento assinado, violação do dever de informação e demonstração…
31
AGO 2026
STJREsp 2.260.319
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba. Nesta Corte, deu-se provimento ao agravo para convertê-lo em recurso especial; no mérito, do recurso especial não se conheceu.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.165.293
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 do STJ, n. 283 do STF, n. 282 e n. 356 do STF e n. 83 do STJ, afastou violação ao art. 1.022 do CPC, reconheceu a…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.018.945
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.106.331
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em recurso especial não conhecido, por ter o acórdão recorrido se fundado em norma local e por demandar revolvimento do conjunto fático-probatório, com incidência,…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.084.451
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto por instituição de ensino, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.177.726
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto contra acórdão que não conheceu de agravo de instrumento, por entender irrecorrível a intimação para recolhimento de custas remanescentes após homologação da desistência.
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