Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 3.151.456
Não se conhece da alegada ofensa ao art. 489 do CPC quando o vício de fundamentação não foi suscitado em embargos de declaração perante o Tribunal de origem.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.027.354
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 282 e 356 do STF, 7, 5 e 83 do STJ, da ausência de prequestionamento e da deficiência na demonstração do dissídio.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.355
A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o acolhimento da pretensão recursal para rever as conclusões do Tribunal de origem acerca da validade do título executivo, em especial quanto ao preenchimento dos requisitos de certeza, liquidez e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.660
Controvérsias acerca das incidências das Súmulas 7/STJ e 282 e 356/STF e sobre o cabimento e a forma de arbitramento dos honorários advocatícios de sucumbência.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.217.742
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.659
O acórdão recorrido não examinou, sequer implicitamente, os dispositivos federais suscitados nem as teses de incompatibilidade do depósito do valor incontroverso com a gratuidade de justiça e de formalismo exacerbado, o que atrai os óbices das Súmulas 282 e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.972.341
Agravo interno contra decisão monocrática que, conhecendo do agravo, não conheceu do recurso especial por rejeitar a alegação de negativa de prestação jurisdicional, pela incidência da Súmula n. 7/STJ e pela ausência de cotejo analítico apto a demonstrar…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.014.415
Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, falta o requisito do prequestionamento e, não tendo sido opostos embargos de declaração para provocar a manifestação da Corte de origem…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.217.995
Ação declaratória de inexistência de débito c/c compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.212.312
Controvérsias acerca de: inexistência de fraude à execução; inobservância de precedente obrigatório (reconhecimento da fraude à execução sem registro de penhora); existência de boa-fé do adquirente; que a simples existência de execução é insuficiente para…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.935.298
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.498
Agravo interno interposto em contexto de cumprimento de sentença oriundo de ação declaratória de nulidade com repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais decorrente de contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária em que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.119
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que os óbices das Súmulas 7/STJ e 282/STF foram aplicados pela Corte de origem, e não pela decisão agravada, que se limitou a reconhecer a falta de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.094.698
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, sob alegação de omissão e contradição quanto ao prequestionamento, ao reexame da matéria e à majoração dos honorários recursais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.981
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento quanto aos honorários advocatícios, deixando de conhecer dos demais capítulos em razão da incidência das Súmulas 7 e…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
