Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.264.476
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento da inadmissibilidade relativo à similitude fática, com incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.228.023
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial do embargado para reconhecer a atenuante da confissão parcial e redimensionar a pena.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.822.229
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.212
A ausência de enfrentamento da tese recursal relativa aos requisitos formais do art. 226 do CPP pela Corte de origem, sem a oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão, atrai a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, ante a falta de…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.900
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC.
13
OUT 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.103.617
O prequestionamento é requisito imprescindível para o conhecimento do recurso especial, dada a necessidade de que as causas sejam decididas, em única ou última instância pelo Tribunal estadual, consoante os termos do próprio inciso III do art. 105 da…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.753
O Tribunal de origem concluiu que o valor estabelecido a título de indenização - R$ 5.000,00 - era adequado às peculiaridades do caso concreto e à situação econômica do réu, que exerce a profissão de advogado.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.927.031
O agravo regimental deve apresentar argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, sob pena de sua manutenção pelos próprios fundamentos.
13
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.295.725
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantida a inadmissibilidade de revisão criminal destinada a reavaliar a dosimetria da pena aplicada por roubo…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.255.227
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto no agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.281.576
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos relativos à falta de prequestionamento e à incidência…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.250
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC, em recurso originário voltado contra acórdão que manteve condenação por fraude à licitação.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.145.320
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, nos termos do CPC, art. 932, III, e do RISTJ,…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.357.941
Agravo regimental no agravo em recurso especial contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.745.008
O não conhecimento do agravo em recurso especial se deveu à ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
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