Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 235.263
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso ordinário em habeas corpus, mantendo o indeferimento do pedido de substituição das testemunhas de defesa após a apresentação da resposta à acusação.
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OUT 2026
STJREsp 2.212.566
Não há violação do art. 372 do CPC, na hipótese em que documento utilizado como prova emprestada é oriundo de ação sobre a mesma matéria, com as mesmas partes no polo passivo, assegurado o contraditório no processo originário.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.131.943
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo o afastamento da causa de diminuição do art. 33, § 4º,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.155.595
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição, manejado por empresa em recuperação judicial contra acórdão que manteve a improcedência de habilitação…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.707.253
A decisão agravada não conheceu do Agravo em Recurso Especial sob os seguintes fundamentos (fl. 1.152): "No caso dos autos, a decisão que não admitiu o recurso especial está assim fundamentada: i) a Turma Julgadora concluiu pela desnecessidade da produção de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.994
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantida a inadmissão do recurso especial pela origem em razão dos óbices: (a) inadequação da via para análise de matéria constitucional;
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.558
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.325.208
É pacífico o entendimento de que a decisão monocrática proferida em conformidade com a jurisprudência desta Corte não viola a colegialidade, porquanto sujeita à revisão pelo órgão colegiado mediante agravo regimental.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.818.633
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, aplicação por analogia das Súmulas n. 282 e 356 do STF e negativa de sobrestamento pelo Tema n. 1.198 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.102
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.574
A decisão não conheceu do Agravo em Recurso Especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de consonância do acórdão recorrido com jurisprudência do STJ, evidenciado no juízo de admissibilidade.
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OUT 2026
STJAREsp 3.019.515
A Corte local, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, negou seguimento ao recurso especial quanto à desclassificação para o crime do art. 215-A do Código Penal, em virtude da aplicação do Tema Repetitivo n. 1.121 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.641.874
Ação anulatória proposta por seguradoras, acionistas preferencialistas de sociedade de economia mista do setor de resseguros, visando à anulação das deliberações das assembleias gerais de 27/8/1999 e 24/8/2000 que aprovaram o pagamento à União de imposto de…
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OUT 2026
STJREsp 2.264.822
Cuida-se de recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, interposto em ação de adjudicação compulsória cumulada com pedido subsidiário de declaração de propriedade por usucapião extraordinário.
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