Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.916.321
Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por incidência da Súmula n. 315/STJ e ausência de regular comprovação do dissídio jurisprudencial.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.184.100
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ, porquanto o acórdão embargado não conheceu do Recurso Especial em razão…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.841.026
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento ao agravo regimental e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 3.025.422
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Seção que, ao julgar agravo interno, manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ, pois o acórdão da Turma não examinou o mérito do agravo em…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.116.434
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes no julgado.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.829.394
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que não conheceu do agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial, à luz do princípio da dialeticidade e da Súmula n. 182/STJ, e da inviabilidade de concessão de…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.869.208
Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, ante a inexistência de julgamento de mérito do recurso especial, com incidência das Súmulas 182 e 315/STJ, e a não juntada do inteiro…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.295.649
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que desproveu agravo regimental nos embargos de divergência, mantendo a decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência por incidência da Súmula n. 315/STJ, por insuficiência de…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.698.528
A inadmissão do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, obsta, nos termos da Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos de divergência para discussão do mérito da questão suscitada no especial.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.187.137
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de não conhecimento do mérito do recurso especial por óbice sumular e de ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes legais e regimentais.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.659.880
O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente quanto à inadmissibilidade dos embargos de divergência, nos termos da Súmula 315/STJ, inexistindo omissão a ser sanada.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.630.447
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal e do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo instrumento adequado para o…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.725.734
A divergência não ficou caracterizada, uma vez que não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.995.798
Tem-se a gravo interno interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em face de acórdão proferido em agravo em recurso especial, sob os fundamentos de:
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.065.828
A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso de embargos de divergência há de ser específica e atual, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,…
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