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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 315 do STJ

Súmula

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

840 decisões

03

SET 2026

STJAgRg nos EAREsp 3.103.670

Ausência de julgamento de mérito do recurso especial

O acórdão embargado, proferido no agravo em recurso especial, não alcançou o mérito do recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, circunstância que inviabiliza, por si, os embargos de divergência, nos termos da Súmula 315/STJ. "Consoante a…

  • Direito Penal
  • Ausência de julgamento de mérito do recurso especial
  • +2

03

SET 2026

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.603.981

Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão

Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e exigem a demonstração de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal. - No caso, não se verificam os vícios apontados.

  • Direito Penal
  • Inexistência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão
  • +1

26

AGO 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl nos EAREsp 2.161.886

Inexistência de vícios integrativos: paradigma monocrático em embargos de divergência

Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou anteriores aclaratórios e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, em razão da indicação de paradigma de natureza monocrática, inapto ao confronto exigido pelo art. 1.043 do CPC e…

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios integrativos
  • +2

26

AGO 2026

STJAgRg nos EAREsp 2.588.729

Indeferimento liminar: cotejo analítico

O acórdão embargado não apreciou a controvérsia dos autos, pois manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial devido à incidência do óbice da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Penal
  • Indeferimento liminar
  • +2

26

AGO 2026

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.439.859

Ausência de vícios do art. 619 do CPP

Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada proferida em agravo regimental em embargos de divergência.

  • Processo Penal
  • Ausência de vícios do art. 619 do CPP

26

AGO 2026

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.754.467

Ausência de omissão ou contradição

Embargos de declaração opostos contra acórdão em agravo regimental não provido que manteve decisão monocrática de não conhecimento dos embargos de divergência.

  • Processo Penal
  • Ausência de omissão ou contradição

26

AGO 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.892.840

Óbices das súmulas 7/STJ e 315/STJ: ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, diante da incidência das Súmulas n. 7 e 315 do STJ, ante a necessidade de reexame fático-probatório sobre a…

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas 7/STJ e 315/STJ
  • +1

26

AGO 2026

STJEAREsp 3.134.643

Direito processual penal

Embargos de divergência opostos contra acórdão que, em agravo regimental não provido, manteve decisão proferida em agravo em recurso especial que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, na matéria ora pretendida, pelos seguintes óbices…

  • Processo Penal

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