Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.038.419
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento a agravo regimental nos embargos de divergência, no qual se discutia suposta quebra da cadeia de custódia de prova digital.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.118.299
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial, mantido o indeferimento liminar por incidência da Súmula n. 315/STJ e por ausência de comprovação do dissídio…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.931.367
Agravo interno manejado em face de decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência opostos em agravo em recurso especial, ao fundamento de inexistência de julgamento de mérito da questão federal, ante a manutenção de óbices de…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 3.010.208
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.026.403
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão de ausência de divergência jurisprudencial específica e de orientação consolidada quanto à eficácia ex nunc do deferimento do processamento da recuperação…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.663.558
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EREsp 2.228.944
Os embargos de divergência pressupõem a demonstração de dissídio jurisprudencial mediante confronto entre julgados que tenham apreciado situações fático-jurídicas semelhantes, e lhes conferido soluções distintas.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.187.337
A admissibilidade dos embargos de divergência pressupõe a demonstração analítica do dissídio jurisprudencial, com a comparação precisa entre o acórdão embargado e os paradigmas, de modo a evidenciar a similitude das circunstâncias fáticas e processuais e a…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.141.444
A demonstração do dissídio jurisprudencial exige cotejo analítico que evidencie a similitude fático-jurídica entre os casos confrontados e a adoção de soluções divergentes a partir de premissas equivalentes.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.706.020
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, ao fundamento de ausência de pressuposto objetivo de cabimento, porquanto o recurso especial não foi admitido na origem nem conhecido nesta Corte e o agravo…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.110.534
Os embargos de declaração destinam-se a sanar contradição interna, omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.127.074
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente embargos de divergência.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.971.290
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, ao concluir que o acórdão embargado não analisou o mérito do recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade…
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.856.193
É inviável o manejo de embargos de divergência para discutir o acerto ou o desacerto da aplicação do art. 1.022 do CPC ou de óbices ao conhecimento do recurso especial, uma vez que dependem da análise de circunstâncias processuais específicas dos autos e não…
14
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.869.001
O acórdão embargado possui ampla e suficiente fundamentação, na linha de que a Súmula 315/STJ impede o conhecimento dos embargos de divergência quando o acórdão embargado não examinou o mérito do recurso especial, não havendo omissão, contradição ou…
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