STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.110.534
Contradição, omissão, obscuridade e erro material
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Contradição, omissão, obscuridade e erro material
- Acórdão embargado devidamente fundamentado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar contradição interna, omissão, ambiguidade, obscuridade ou erro material.
2. O acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente quanto à inadmissibilidade dos embargos de divergência, nos termos da Súmula 315/STJ, não se verificando nenhum dos vícios alegados.
3. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/10/2026 a 15/10/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Joel Ilan Paciornik.