Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
26
AGO 2026
TSTRRAg 910-56.2015.5.10.0015
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar causas em que se apurem os reflexos de verbas trabalhistas nas contribuições devidas a entidade de previdência privada, quando o pedido decorrer de parcelas postuladas na própria demanda trabalhista.
25
AGO 2026
TSTRRAg 24438-84.2017.5.24.0072
A Parte, nas razões do recurso de revista, não observou o disposto no art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, porquanto não transcreveu os fundamentos da sentença adotados pelo Tribunal Regional como razão de decidir quanto às horas extras, o que inviabiliza o…
24
AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-ARR 10139-90.2017.5.15.0060
Não se constata a ocorrência de omissão ou contradição no acórdão embargado quando a decisão adota fundamentação clara e precisa para rejeitar as pretensões da embargante.
21
AGO 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-ED-RR 1439-45.2010.5.02.0089
Discute-se a adesão ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) instituído pela Caixa Econômica Federal como modalidade de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado em razão do que seria indevido o pagamento da multa de 40% do FGTS e do aviso…
21
AGO 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RRAg 11982-68.2017.5.18.0008
A decisão não foi omissa quanto à natureza do auxílio-alimentação.
21
AGO 2026
TSTEmb-RR 10353-23.2017.5.15.0144
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de alteração da natureza jurídica de auxílio-alimentação por norma coletiva a trabalhador que já recebia o benefício quando da referida modificação.
21
AGO 2026
TSTE-RR 1558-25.2013.5.10.0009
Discute-se o direito à integração do auxílio-alimentação recebido antes da alteração da natureza das parcelas por norma coletiva.
21
AGO 2026
TSTEmb-ED-RR 10106-47.2017.5.15.0110
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de alteração da natureza jurídica de auxílio-alimentação por norma coletiva a trabalhador que já recebia o benefício quando da referida modificação.
21
AGO 2026
TSTEmb-RR 1740-47.2017.5.07.0011
Cinge-se a controvérsia à possibilidade de alteração da natureza jurídica de auxílio-alimentação por norma coletiva a trabalhador que já recebia o benefício quando da referida modificação.
21
AGO 2026
TSTEmb-RR 11465-30.2017.5.15.0143
Discute-se acerca da natureza salarial da parcela auxílio alimentação, notadamente quanto à aderência ao caso da tese firmada pelo STF, em repercussão geral, no Tema 1046, em relação a contrato de trabalho finalizado em 26/12/2016.
21
AGO 2026
TSTEmb-Ag-RR 1432-61.2017.5.05.0271
Discute-se acerca da natureza salarial da parcela auxílio alimentação, notadamente quanto à aderência ao caso da tese firmada pelo STF, em repercussão geral, no Tema 1046.
20
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 21697-30.2017.5.04.0007
No caso em tela, prestam-se os seguintes esclarecimentos .
18
AGO 2026
TSTROT 7103-50.2022.5.15.0000
1 – Consignou-se na decisão rescindenda que a lei municipal que instituiu o pagamento da cesta básica/vale-alimentação contém expressa previsão no sentido de que o benefício também contempla os inativos e pensionistas sem dispor acerca da natureza jurídica…
17
AGO 2026
TSTRRAg-EDCiv-Ag 1259-21.2018.5.12.0008
Embargos de declaração interpostos pela parte reclamante acolhidos para, atribuindo-lhes efeito modificativo, sanar a omissão apontada e reexaminar o agravo interno.
17
AGO 2026
TSTRRAg 11146-21.2017.5.03.0103
O TRT manteve a prescrição parcial ao pedido de diferenças de anuênios, sob o fundamento de que se trata de parcela de trato sucessivo, não assegurada em preceito de lei, e sim em regulamento interno da reclamada.
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