Jurisprudências
Decisões que citam
O vale para refeição, fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
533 decisões
25
FEV 2026
TSTRR 21420-19.2015.5.04.0028
A negativa de tutela jurisdicional pressupõe a completa ausência de pronunciamento sobre matéria relevante, o que não ocorreu na hipótese, uma vez que o Tribunal Regional deixou explícito que a parcela denominada "bônus-alimentação" fora instituída…
24
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10881-63.2017.5.18.0018
Os temas não foram renovados nas razões de agravo, motivo pelo qual fica preclusa a sua análise.
23
FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 100729-57.2017.5.01.0043
Hipótese em que o TRT manteve a condenação quanto ao intervalo intrajornada sob o fundamento de que não era integralmente usufruído pela reclamante.
12
FEV 2026
TSTRR-RRAg 20216-27.2019.5.04.0471
Examinando as razões recursais, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
11
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10829-02.2019.5.18.0017
Pretensão recursal de que seja declarada a quitação ampla e irrestrita do contrato de trabalho em razão da adesão ao PDV/PAE.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000782-08.2017.5.05.0661
Por meio da decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 10691-72.2017.5.03.0033
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
04
FEV 2026
TSTRR 11187-47.2015.5.01.0512
D a leitura dos acórdãos proferidos no julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração apresentados pela parte, constata-se que o Regional esboçou tese explícita sobre todos os temas ditos omitidos.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 101536-59.2017.5.01.0049
1 – A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamado.
04
FEV 2026
TSTRRAg-Ag 101384-27.2017.5.01.0561
O artigo 93, IX, da Carta Magna, ao exigir que todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário sejam públicos e fundamentadas as decisões, o faz para que as partes, de pleno conhecimento da composição e do teor do julgado, eventualmente possam interpor…
04
FEV 2026
TSTRRAg 11261-02.2016.5.03.0160
A fundamentação utilizada pelo juízo primeiro de admissibilidade para negar seguimento ao recurso de revista da reclamante foi a de que, no que diz respeito aos honorários advocatícios, o recurso de revista não teria observado o requisito legal previsto no…
04
FEV 2026
TSTRR-RRAg-RR 0010652-50.2023.5.03.0135
Do cotejo das teses expostas no acórdão regional com as razões de agravo de instrumento e a jurisprudência firmada nesta Corte quanto ao ônus da prova acerca da natureza jurídica do auxílio alimentação, mostra-se prudente o provimento do presente agravo de…
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 10487-04.2015.5.12.0015
Os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, no exercício do juízo de admissibilidade do recurso de revista, estão cumprindo expressa determinação legal, de jurisdição inafastável, conforme dispõe o § 1º do art. 896 da CLT, que abrange tanto os…
18
DEZ 2025
TSTE-RR 326-21.2010.5.04.0018
Ante as razões apresentadas pela reclamada, merece trânsito o seu recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e provido.
18
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 21697-30.2017.5.04.0007
Sobre a "inclusão das horas extras na base de cálculo da gratificação semestral", reiteram-se os fundamentos adotados na decisão proferida, no sentido de que "o Regional não especificou o teor das cláusulas 54 e 58 do regulamento de pessoal do banco,…
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