Cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA – CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA COM A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – DESPROVIMENTO. 1. Na decisão ora agravada, embora reconhecida a transcendência jurídica da questão referente à possibilidade de cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação de função, em razão de o tema estar afetado ao Pleno do TST no Tema 89 de IRR, denegou-se seguimento ao recurso de revista da Caixa Econômica Federal. 2. Com efeito, a jurisprudência dominante desta Corte segue no sentido de ser possível, em tese, a cumulação do adicional de quebra de caixa com a gratificação percebida pelo exercício da função de caixa, por ostentarem naturezas jurídicas diversas. 3. No agravo, a CEF não trouxe nenhum argumento que infirmasse os fundamentos da decisão hostilizada, motivo pelo qual esta merece ser mantida. Agravo desprovido.