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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1001679-27.2017.5.02.0071

Função de confiança: cumulação

  • Direito do Trabalho
  • Função de confiança
  • Cumulação
  • Omissão
  • Vício não constatado
  • Quebra de Caixa
  • Negativa de Prestação Jurisdicional

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA OPOSTOS PELO RECLAMANTE QUEBRA DE CAIXA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA. CUMULAÇÃO. TEMA 89 DA TABELA DE IRR. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONSTATADO. DESPROVIMENTO. Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

Indexação

Quebra de Caixa; Negativa de Prestação Jurisdicional

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