Jurisprudências
Decisões que citam
I - Na ação que objetive corrigir desvio funcional, a prescrição só alcança as diferenças salariais vencidas no período de 5 (cinco) anos que precedeu o ajuizamento. (ex-Súmula nº 275 alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II - Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado. (ex-OJ nº 144 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998)
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79 decisões
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000677-23.2023.5.10.0001
Não merece reparos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, por ausência de transcendência, quando o acórdão regional está em consonância com a jurisprudência pacificada desta Corte Superior no sentido de que, tratando-se de…
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 100969-97.2021.5.01.0013
O Tribunal Regional consignou que a causa versa sobre o reenquadramento do autor, relativa à " SUA PROGRESSÃO DO PES 1990 PARA 2001 ".
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 742-22.2022.5.11.0002
O processo do trabalho é norteado pelos princípios da simplicidade, oralidade e instrumentalidade, os quais são essenciais para conferir concretude a outro princípio, o jus postulandi .
10
ABR 2026
TSTE-Ag-RR 21668-69.2017.5.04.0333
O agravante logrou desconstituir os fundamentos da decisão agravada, demonstrando má aplicação da Súmula 275, II, do TST, de maneira que merece trânsito o recurso de embargos. Agravo conhecido e provido.
09
ABR 2026
TSTE-RR 1454-15.2019.5.12.0026
Trata-se de agravo visando ao processamento dos embargos para o fim de ser afastada a prescrição total.
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1112-36.2019.5.10.0001
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões…
26
MAR 2026
TSTAg-AIRR 950-08.2019.5.10.0012
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, a qual concluiu pela inexistência de negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o Tribunal Regional examinou de forma fundamentada todas as questões…
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10586-42.2021.5.03.0070
No caso, a tese exarada pela Corte de origem foi de que "a insurgência do autor remonta a 2010, quando a reclamada, por ato único, em razão da adesão do autor ao PCR 2010 (fl. 220), o enquadrou em nível que, segundo entende, foi incorreto, porque não…
27
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000366-38.2022.5.17.0012
SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se conhece do recurso quando as razões recursais deixam de impugnar diretamente os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 12088-81.2017.5.03.0029
O TRT deu provimento ao recurso ordinário da parte reclamante, para afastar a prescrição total pronunciada pela sentença, determinando, assim, o retorno dos autos ao Juízo da Vara do Trabalho de origem, para prosseguimento do exame de mérito.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000110-91.2023.5.17.0002
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
07
NOV 2025
TSTEDCiv-RRAg 1690-79.2017.5.20.0004
Consta dos autos que o autor, egresso do quadro pessoal da PETROMISA, foi readmitido nos quadros da PETROBRAS em agosto de 1998, tendo ajuizado a presente reclamação trabalhista em outubro de 2017.
30
OUT 2025
TSTRR 735-94.2010.5.04.0018
Afasta-se o óbice da ausência de violação à Constituição indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 311-52.2020.5.12.0059
O ato impugnado pelo reclamante é o enquadramento do reclamante no Plano de Carreira do Banco do Brasil que teria desconsiderado o tempo de serviço no banco sucedido.
21
OUT 2025
TSTAg-RRAg 0020064-54.2016.5.04.0771
A decisão recorrida está em sintonia com a Súmula nº 275, I, desta Corte. Agravo interno conhecido e não provido.
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