16
OUT 2026
TSTE-EDCiv-RR 1000861-57.2017.5.02.0077
Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
- Direito do Trabalho
- Intervalo intrajornada
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 296 do TST
SúmulaI - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4.545 decisões
16
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000772-78.2022.5.09.0013
Gratificação de função: incorporação
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, II. Agravo de que se conhece e a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Gratificação de função
- +5
16
OUT 2026
TSTAIRR 0000577-52.2025.5.22.0102
Agravo de instrumento da reclamante intranscendente – desprovimento
Pelo prisma da transcendência (CLT, art. 896-A, § 1º), não sendo novas (inciso IV) as matérias versadas no recurso de revista da Reclamante (cerceamento do direito de defesa e dispensa por justa causa) nem o Regional as tendo decidido em confronto com…
- Direito do Trabalho
16
OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-RR 1001072-53.2020.5.02.0703
Grupo econômico: contrato de trabalho iniciado antes e encerrado após a lei 13.467/2017
CASO EM EXAME Agravo das Reclamadas contra decisão da Presidência da 8ª Turma que denegou seguimento aos embargos por inespecificidade do único paradigma transcrito.
- Direito do Trabalho
- Grupo econômico
- +5
16
OUT 2026
TSTRRAg 1212-93.2017.5.09.0322
Indenização por dano moral e estético: valores arbitrados
A tese recursal exposta no recurso de revista limita-se a apontar a existência de divergência jurisprudencial.
- Direito Civil
- Indenização por dano moral e estético
- +5
16
OUT 2026
TSTE-ED-RR 55200-94.2010.5.21.0013
A) agravo em embargos em embargos de declaração em recurso de revista interposto pelo ente público reclamado
Diante da aparente dissonância entre o acórdão prolatado por esta SDI-1 e a tese vinculante fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 do Ementário de Repercussão Geral, impõe-se o exercício do juízo de retratação, na forma dos arts. 1.039, caput, e 1.040,…
- Direito do Trabalho
- Responsabilização subsidiária
- +5
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100576-66.2022.5.01.0037
Incidência dos óbices do art. 896, “c”, da CLT e da súmula nº 126 do TST quanto aos temas: 1.1
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
16
OUT 2026
TSTAg-E-RR 25800-21.2011.5.17.0010
Responsabilidade subsidiária: ente público
A alegação genérica de contrariedade à Súmula nº 331 do TST, sem indicação do item do verbete tido por violado, não permite o exame da insurgência, conforme jurisprudência desta Subseção, incidindo, por analogia, a Súmula nº 221 do TST.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
16
OUT 2026
TSTRRAg 11064-08.2019.5.18.0101
Forma de dissolução contratual: rescisão indireta
Cinge-se a controvérsia em definir se o reconhecimento em juízo de recebimento de intervalo para recuperação térmica, adicional de insalubridade e adicional das horas extras compensadas, por si só, constitui falta grave do empregador a justificar a rescisão…
- Processo Civil
- Forma de dissolução contratual
- +5
16
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010432-13.2023.5.03.0148
Morte do trabalhador: contaminação por covid-19
AGRAVO DO ESPÓLIO DO EMPREGADO FALECIDO E OUTROS – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – MORTE DO TRABALHADOR – CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – SÚMULA NOS 126 E 296 DO…
- Direito Civil
- Morte do trabalhador
- +2
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OUT 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 10970-62.2019.5.15.0095
Gratuidade de justiça: horas extras
Por regularidade formal entende-se a necessidade de o recorrente, quando da prática do ato impugnativo, observar todos os requisitos especificados pela legislação para seu aperfeiçoamento. Do contrário, o apelo nem sequer deve ser admitido.
- Processo Civil
- Gratuidade de justiça
- +5
16
OUT 2026
TSTE-ED-RR 1001738-62.2019.5.02.0065
Benefícios da justiça gratuita: pessoa natural
A controvérsia dos autos cinge-se a aferir a validade da mera declaração de hipossuficiência para fins de prova da situação de insuficiência econômica da parte (pessoa natural) e consequente concessão dos benefícios da justiça gratuita, em ações ajuizadas…
- Direito do Trabalho
- Benefícios da justiça gratuita
- +5
16
OUT 2026
TSTE-ED-RR 143500-29.2009.5.03.0058
Terceirização: inespecificidade dos arestos paradigmas
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. Inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
- Direito do Trabalho
- Terceirização
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OUT 2026
TSTAg-ARR 786-12.2013.5.04.0015
Prescrição: horas extras
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
- Direito do Trabalho
- Prescrição
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OUT 2026
TSTAIRR 0124900-02.2013.5.17.0002
Julgamento extra petita: negativa de prestação jurisdicional
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista patronal não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que as questões atinentes ao julgamento extra petita, à negativa de prestação jurisdicional, à confissão, à indenização por…
- Direito do Trabalho
- Julgamento extra petita
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