Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
16
SET 2026
TSTAg-Ag-Emb-Ag-RR-Emb 0000587-46.2022.5.07.0029
Na hipótese dos autos, a Turma julgadora manteve a decisão monocrática do Relator que afastou a responsabilidade subsidiária do Ente Público reclamado, sob o fundamento de que não há registro, no acórdão regional, de elementos probatórios específicos que…
15
SET 2026
TSTAg-RRAg 101161-77.2016.5.01.0248
Na decisão ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento patronal , com fulcro nos óbices das Súmulas 23, 126, 296, 333 e 422 do TST e do art .
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020709-76.2020.5.04.0662
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido, no particular.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011627-87.2024.5.18.0016
Não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento.
15
SET 2026
TSTRRAg 1262-45.2018.5.09.0594
A questão relativa à cláusula 23 do ACT 2015/2017 foi expressamente enfrentada pelo Tribunal Regional, que concluiu tratar-se de disposição sobre dobra de turno e não sobre banco de horas; a discordância quanto ao mérito da conclusão não caracteriza omissão.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101421-08.2017.5.01.0059
Mantida a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento, com acréscimo de fundamentação. Agravo a que se nega provimento.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000026-19.2024.5.02.0467
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra a decisão monocrática não conheceu do seu agravo de instrumento em recurso de revista.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101936-95.2016.5.01.0247
No caso, a reclamada renova a insurgência quanto à possibilidade de cumulação da parcela “quebra de caixa” com a gratificação de função, ao argumento de que existe norma interna da Caixa Econômica Federal que veda expressamente a percepção simultânea das…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000439-77.2020.5.02.0465
A controvérsia foi decidida pelo Regional com base no conjunto fático-probatório dos autos. Assim, não havendo tese jurídica quanto ao ônus da prova, impertinente a alegação de violação dos arts. 818 da CLT e 373 do CPC.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0020108-42.2024.5.04.0141
A manutenção, por decisão monocrática, da decisão denegatória do recurso de revista pelos próprios fundamentos (técnica per relationem) encontra fundamento de validade no princípio constitucional da razoável duração do processo e da celeridade de sua…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000893-56.2024.5.02.0711
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010038-73.2023.5.03.0061
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010791-40.2024.5.03.0014
Na decisão, ora agravada, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, tendo em vista o óbice da Súmula n.º 422, I, do TST, porque no agravo de instrumento não houve impugnação específica ao fundamento do despacho denegatório do recurso de revista,…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000662-35.2023.5.09.0663
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
11
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000868-08.2024.5.02.0076
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre equiparação salarial e multa por embargos protelatórios, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 126, 296, I, do TST…
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