Jurisprudências
Decisões que citam
I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
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4.545 decisões
18
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 470-61.2019.5.12.0016
Não merecem processamento os embargos, pois não preenchidos os pressupostos de admissibilidade do art. 894, II, da CLT. Agravo conhecido e não provido.
18
SET 2026
TSTAIRR 101355-95.2018.5.01.0284
É consabido que não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
18
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-RR 966-22.2018.5.17.0005
No pertinente ao período do exercício do cargo de gerente-geral, a Turma entendeu que o grau de fidúcia e os poderes atribuídos ao reclamante eram elevados, pois "era a autoridade máxima da agência e detinha autonomia na sua jornada, não caracterizando o…
18
SET 2026
TSTAg-EDCiv-Emb-EDCiv-Ag-ED-RRAg 10622-11.2019.5.03.0020
Agravo interposto pelo reclamante contra decisão da Presidência da 2ª Turma que denegou seguimento aos embargos.
18
SET 2026
TSTRRAg 1559-49.2015.5.06.0171
O Tribunal Regional consignou que a perícia foi realizada por médico especialista em Medicina do Trabalho, mediante exame clínico da reclamante, análise dos exames de imagem, das atividades exercidas e dos possíveis fatores de risco, tendo o perito prestado…
18
SET 2026
TSTEmb-ED-ED-Ag-RR 20895-73.2016.5.04.0231
Diante do desprovimento do agravo interno interposto pela parte reclamante contra a decisão monocrática que havia provido o recurso de revista da parte reclamada, a Turma julgadora condenou a agravante ao pagamento da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do…
18
SET 2026
TSTE-ED-RR 98340-38.2006.5.10.0010
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
18
SET 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 491-34.2020.5.12.0038
A configuração de divergência jurisprudencial pressupõe identidade de premissas fáticas e de controvérsia jurídica, com diversa solução. É a inteligência da Súmula nº 296, I, do TST.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 11658-78.2020.5.15.0001
Os embargos não foram admitidos pela Presidência da Turma ante os óbices da Orientação Jurisprudencial nº 95 da SDI-1 do TST e da Súmula n.º 296, I, do TST.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-RR 10157-13.2021.5.03.0026
Agravo interposto pela Vale S.A. contra decisão da Presidência da 3ª Turma que negou seguimento aos embargos no capítulo relativo ao valor de R$ 150.000,00 arbitrado a título de indenização por dano moral em ricochete à tia de empregado falecido no…
18
SET 2026
TSTAg-Emb-ED-RR 20858-90.2017.5.04.0205
Para o processamento dos embargos à luz da divergência jurisprudencial, os termos das Súmulas nºs 296, I, e 337, do TST, devem ser atendidos.
18
SET 2026
TSTEmb-RRAg 1001292-78.2016.5.02.0028
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
18
SET 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 755-02.2021.5.09.0652
CASO EM EXAME Agravo interposto pelos Reclamantes contra decisão da Presidência da 1ª Turma que negou seguimento aos embargos, com fundamento na irrecorribilidade prevista no art. 896-A, § 4º, da CLT.
18
SET 2026
TSTEmb-ED-RR 1061-71.2017.5.17.0010
Embargos em que se discute a responsabilidade subsidiária trabalhista de ente público tomador de serviços.
18
SET 2026
TSTEmb-Ag-RRAg 1001440-78.2016.5.02.0064
A lide versa sobre a possibilidade de norma coletiva reduzir o intervalo intrajornada.
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