Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 296 do TST

Súmula

I - A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idênticos os fatos que as ensejaram. (ex-Súmula nº 296 - Res. 6/1989, DJ 19.04.1989) II - Não ofende o art. 896 da CLT decisão de Turma que, examinando premissas concretas de especificidade da divergência colacionada no apelo revisional, conclui pelo conhecimento ou desconhecimento do recurso. (ex-OJ nº 37 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

4.545 decisões

18

SET 2026

TSTAg-Emb-EDCiv-RR 1238-44.2017.5.17.0007

Revezamento quinzenal: norma coletiva

6ª Turma consignou que a norma coletiva que definiu o descanso semanal aos domingos como facultativo, com folga compensatória em outro dia da semana, sem distinção entre trabalhadores do sexo feminino ou masculino não deve prevalecer sobre a regra protetiva…

  • Direito do Trabalho
  • Revezamento quinzenal
  • +5

18

SET 2026

TSTAg-Emb-ED-RR 187600-25.2013.5.13.0002

Tesoureiro: fidúcia especial

CASO EM EXAME Agravo do Itaú Unibanco contra decisão da Presidência da 2ª Turma que negou seguimento aos embargos interpostos contra acórdão que enquadrou o cargo de Chefe de Serviços como função de tesoureiro, sem fidúcia especial do art. 224, § 2º, da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Tesoureiro
  • +5

18

SET 2026

TSTEmb-ED-Ag-AIRR 21186-69.2017.5.04.0124

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: arestos inespecíficos

No caso, verifica-se que a 4ª Turma do TST, por ocasião do julgamento do agravo interno, negou-lhe provimento ao argumento de que o agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada, destacando que " O entendimento desta Turma é de que se aplica…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +3

18

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb-Ag-AIRR 11664-82.2022.5.15.0044

Multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC: inespecificidade do aresto paradigma

Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão apontada. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento claro e fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal.

  • Direito do Trabalho
  • Multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +3

18

SET 2026

TSTEmb-ED-RR 213740-81.2008.5.02.0001

Responsabilização subsidiária: ente integrante da administração pública

No caso, a 6ª Turma do TST entendeu que, como o TRT de origem atribuiu a responsabilidade subsidiária ao ente público reclamado sem registrar elementos a respeito da existência de culpa in vigilando , impunha-se a determinação de retorno dos autos à…

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilização subsidiária
  • +2

18

SET 2026

TSTAg-Emb-RR 318-59.2019.5.05.0193

Terceirização: administração pública

Nos termos da Súmula nº 297, I, do TST, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando a decisão impugnada adota expressamente tese a respeito do tema.

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +5

18

SET 2026

TSTEDCiv-Ag-Emb-RR 10279-79.2015.5.05.0511

Danos morais: valor da indenização

Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito Civil
  • Danos morais
  • +5

18

SET 2026

TSTAg-E-Ag-RR 1001429-34.2018.5.02.0014

Intervalo intrajornada: redução por norma coletiva

Agravo interposto pelo reclamante contra decisão da Presidência da 8ª Turma que negou seguimento aos embargos, nos quais se sustentava a ausência de prequestionamento da controvérsia relativa à validade da norma coletiva que reduziu o intervalo intrajornada.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +5

18

SET 2026

TSTAg-EDCiv-EDCiv-Emb-RRAg 1401-72.2017.5.12.0036

Compensação por danos morais: valor arbitrado

Esta Subseção possui firme entendimento no sentido de que, em se tratando de discussão a respeito do valor arbitrado a título de compensação por dano moral, a análise é feita a partir das particularidades de cada caso concreto, como os atos praticados, as…

  • Direito Civil
  • Compensação por danos morais
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.