Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-RR 10279-79.2015.5.05.0511
Danos morais: valor da indenização
Relator(a): Breno Medeiros
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Danos morais
- Valor da indenização
- Vícios
- Pensão Vitalícia
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Pensão Vitalícia; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado