Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STFARE 1.562.927 AgR
Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
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AGO 2026
STFARE 1.610.877 AgR-segundo
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
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AGO 2026
STFARE 1.602.780 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela ausência de ofensa direta à Constituição Federal e pela…
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AGO 2026
STFARE 1.613.589 AgR
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário em razão da necessidade de reexame de fatos, provas e legislação infraconstitucional, tornando a ofensa constitucional oblíqua e reflexa.
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AGO 2026
STFARE 1.609.159 ED-segundos-AgR
A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, está restrita ao âmbito infraconstitucional.
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AGO 2026
STFARE 1.601.439 AgR
A controvérsia referente ao fornecimento do medicamento Omalizumabe a paciente portadora de urticária crônica foi equacionada pela Corte de origem com esteio na comprovação do preenchimento dos requisitos estipulados no Tema 6 da Repercussão Geral e na…
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AGO 2026
STFARE 1.600.982 AgR
É incabível o recurso dirigido ao Supremo Tribunal Federal contra a aplicação da sistemática da repercussão geral no juízo de origem.
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AGO 2026
STFARE 1.590.794 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da controvérsia relativa à alegada violação ao art. 5º, XLVI, da Constituição Federal; bem como a impossibilidade…
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AGO 2026
STFARE 1.610.959 rito
Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto pelo MPRS contra acórdão do TJRS que absolveu o recorrido da acusação dos delitos do art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06 e do art. 14 da Lei 10.826/2003.
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AGO 2026
STFARE 1.604.181 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário com agravo. administrativo. processual civil. criação do parque estadual da serra do mar. indenização por limitação administrativa. termo final. execução. ação rescisória julgada improcedente. decisão de…
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AGO 2026
STFARE 1.608.368 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso extraordinário com agravo, em controvérsia decorrente de mandado de segurança no qual se reconheceu a bombeiro militar recém-formado o direito ao pagamento de ajuda de…
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AGO 2026
STFARE 1.612.595 ED-AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão pela qual neguei seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo aos fundamentos de que: (a) não houve a demonstração fundamentada da presença de repercussão geral da questão veiculada no recurso extremo;
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AGO 2026
STFRE 1.608.707 AgR
Agravo interno no recurso extraordinário. constitucional. processual civil. administrativo. direito à saúde. ação civil pública proposta contra o município de balneário camboriú. portador de retardo mental (cid-10 f71) e epilepsia generalizada (cid-10…
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AGO 2026
STFARE 1.603.925 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário com agravo, ao fundamento de que a controvérsia relativa à aplicação de multa por manipulação de dados de pesquisa eleitoral possui natureza infraconstitucional e que…
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AGO 2026
STFARE 1.587.356 AgR-segundo
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, tendo em vista i) que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte constitucional (tema 19 da repercussão geral); e ii) a…
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