Jurisprudências
Decisões que citam
Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
05
AGO 2026
STFARE 1.593.113 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência do Tema 339 da repercussão geral, da Súmula 279 do…
05
AGO 2026
STFARE 1.607.789 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. penal e processual penal. roubo majorado. pretensão recursal: absolvição pela negativa de autoria e materialidade, desclassificação da conduta e revisão da dosimetria da pena. aplicação da sistemática…
05
AGO 2026
STFARE 1.599.276 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que não conheceu do agravo em recurso extraordinário na parte referente à aplicação de precedentes proferidos na sistemática da repercussão geral e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, assentando a…
05
AGO 2026
STFARE 1.599.554 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando a índole infraconstitucional da matéria relativa à apontada violação ao princípio da legalidade, incidindo a Súmula 636 do STF; e a…
05
AGO 2026
STFARE 1.600.966 AgR-segundo
A controvérsia relativa à validade de aditivo contratual em contrato de concessão de transporte coletivo e à responsabilização do poder concedente pelo custeio de gratuidades demanda interpretação de normas infraconstitucionais, de cláusulas contratuais e…
05
AGO 2026
STFARE 1.605.165 AgR
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. constitucional. direito à saúde. fornecimento de medicamento de alto custo. zolgensma. fármaco indicado para tratamento de crianças com até dois anos de idade. temas 6 e 1.234 da repercussão geral.…
05
AGO 2026
STFARE 1.603.734 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso extraordinário, em razão da ausência de fundamentação adequada da preliminar de repercussão geral e aplicação das Súmulas 279 e 280.
05
AGO 2026
STFARE 1.528.769 ED-AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, a qual entendeu pela incidência, no caso concreto, da Súmula 279 do STF e porque…
05
AGO 2026
STFRE 1.495.138 AgR
No julgamento do RE nº 695.911/SP-RG, o Tribunal Pleno fixou a tese do Tema nº 492 da Sistemática da Repercussão Geral, a qual preconiza que “[é] inconstitucional a cobrança por parte de associação de taxa de manutenção e conservação de loteamento…
05
AGO 2026
STFARE 1.604.327 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário, com base na Súmula 279 do STF e por ausência de ofensa direta à Constituição Federal.
05
AGO 2026
STFARE 1.602.380 AgR-ED
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno por concluir, com amparo em precedentes desta Corte, pela manutenção da decisão agravada, fundamentada na Súmula 279 do STF, no Tema 660 da repercussão geral e na ausência de…
05
AGO 2026
STFARE 1.593.250 AgR
Não havendo demonstração fundamentada da presença de repercussão geral, incabível o seguimento do Recurso Extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.590.378 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário.
05
AGO 2026
STFARE 1.608.615 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou provimento ao agravo em recurso extraordinário, assentando que a apontada violação aos artigos 5º, caput, LVI e 144, §5º, da Constituição Federal, revela ofensa indireta ao texto constitucional e demanda…
05
AGO 2026
STFARE 1.270.993 AgR
Agravo Regimental interposto contra decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo manejado em face de acórdão do Superior Tribunal de Justiça que manteve a validade de interceptações telefônicas autorizadas por juízo incompetente,…
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