Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
24
ABR 2026
TSTRR 3011-98.2013.5.02.0002
Ante possível contrariedade à Súmula 362 do TST, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010182-90.2024.5.03.0003
Conforme os dados consignados pelo Regional, insuscetíveis de revisão por esta Corte Superior (Súmula 126 do TST), ficou consignado que “na petição inicial foi formulado pedido de integração do auxílio-alimentação e reflexos correspondentes, inclusive de FGTS.
15
ABR 2026
TSTRRAg 801-94.2017.5.06.0011
No caso, t endo a recorrente, quando da interposição do seu Recurso de Revista, indicado genericamente afronta ao art. 114 da Constituição Federal, a revisão pretendida esbarra no óbice da Súmula n.º 221 do TST, visto que não indicado o inciso ou parágrafo…
18
MAR 2026
TSTRRAg 2136-38.2011.5.02.0087
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
11
FEV 2026
TSTRRAg 12015-62.2017.5.03.0077
Não há menção na fração do acórdão regional transcrito acerca da alegação sobre o ajuizamento de protestos sucessivos nem manifestação sobre a alegação de que estariam prescritos eventuais pretensões anteriores a 03/10/2012.
04
FEV 2026
TSTRR 11187-47.2015.5.01.0512
D a leitura dos acórdãos proferidos no julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração apresentados pela parte, constata-se que o Regional esboçou tese explícita sobre todos os temas ditos omitidos.
04
FEV 2026
TSTRRAg 10370-77.2017.5.03.0052
No caso concreto, em que os fatos são anteriores à Lei 13.467/2017, não há aderência estrita à tese vinculante do Tema 170 da Tabela de IRR, que se refere a fatos posteriores à Lei 13.467/2017: "O protesto judicial previsto no art. 202, II, do Código Civil,…
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 962-78.2017.5.10.0016
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Verifica-se que a questão subjacente à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional envolve pretensão recursal deduzida no recurso de revista do reclamante,…
15
DEZ 2025
TSTRR 20246-47.2014.5.04.0371
STF (TEMA Nº 608 DE REPERCUSSÃO GERAL) – PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA Vislumbrada contrariedade à Súmula nº 362, item II, do TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para processar o Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.
26
NOV 2025
TSTRR 1102-25.2014.5.04.0812
Ultrapassado o exame da alegação de negativa da prestação jurisdicional com fundamento no art. 282 § 2.º CPC/2015.
26
NOV 2025
TSTRRAg-RR 1000978-03.2016.5.02.0071
Ao analisar as funções do autor, o Tribunal Regional manteve a decisão de 1º grau, que enquadrou o obreiro na exceção prevista no § 2º do artigo 224 da CLT.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 10618-47.2017.5.03.0180
Mantém-se a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento, ainda que por fundamentos diversos. Agravo a que se nega provimento.
24
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1279-31.2019.5.17.0010
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
19
NOV 2025
TSTRRAg 21026-96.2016.5.04.0021
O acórdão regional foi publicado em 06/10/2017 (fl. 1393). Assim, tendo em vista a disposição do art. 246 do RITST, não se analisará a transcendência.
17
NOV 2025
TSTAg-AIRR 1001910-80.2017.5.02.0709
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Quanto à natureza jurídica do auxílio-alimentação, o recurso encontra óbice na Súmula 126 do TST.
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