Jurisprudências
Decisões que citam
A prescrição da pretensão relativa às parcelas remuneratórias alcança o respectivo recolhimento da contribuição para o FGTS.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
30
SET 2026
TSTAg-RRAg 1281-88.2017.5.20.0009
O Autor não apresenta argumentos capazes de demonstrar o desacerto da decisão impugnada, na qual se negou provimento ao agravo de instrumento autoral quanto às matérias impugnadas no presente agravo interno.
30
SET 2026
TSTRRAg 2944-13.2015.5.22.0001
A parte agravante, nas razões do recurso de revista, limitou-se à transcrição da ementa do acórdão regional, a qual não abrangeu a integralidade das premissas fáticas e fundamentos jurídicos que embasaram a decisão recorrida, tais como o registro de que os…
09
SET 2026
TSTRRAg 1955-05.2017.5.09.0872
Com fundamento no art. 282, § 2.º, do CPC/2015, deixa-se de apreciar a preliminar de nulidade do acórdão, em razão da possibilidade de julgamento do mérito em favor da parte recorrente.
09
SET 2026
TSTRRAg 21202-93.2017.5.04.0812
Verifica-se que o Tribunal Regional não enfrentou o tópico "Integração do Auxílio-Alimentação.
26
AGO 2026
TSTARR 11583-29.2017.5.03.0114
O pedido de suspensão quanto ao tema "índice de correção monetária" não se sustenta, na medida em que o Supremo Tribunal Federal já decidiu a respeito.
26
AGO 2026
TSTRRAg 2404-45.2018.5.22.0102
O TRT registrou as suas conclusões acerca da prova dos autos, no sentido de entender não configurada a fidúcia especial no exercício do gerente de relacionamento, para fins do art. 224, 2º, da CLT.
20
AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg 10337-74.2017.5.03.0024
O embargante sustenta omissão quanto ao caráter acessório da parcela relativa ao FGTS e à incidência da Súmula 206 do TST.
17
AGO 2026
TSTRRAg 11146-21.2017.5.03.0103
O TRT manteve a prescrição parcial ao pedido de diferenças de anuênios, sob o fundamento de que se trata de parcela de trato sucessivo, não assegurada em preceito de lei, e sim em regulamento interno da reclamada.
24
JUN 2026
TSTRR 679-28.2017.5.09.0325
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto de regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
24
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 462-60.2017.5.20.0007
Evidenciado equívoco na decisão monocrática agravada, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 1720-24.2015.5.19.0001
A jurisprudência consolidada desta Corte Superior estabelece que a pretensão de recolhimento de diferenças de FGTS incidentes sobre parcelas que foram regularmente pagas ao longo da contratualidade (caso do auxílio-alimentação), mas cuja natureza salarial…
10
JUN 2026
TSTRR 60-56.2015.5.09.0006
Nos termos da Orientação Jurisprudencial n. 356 da SbDI-I deste Colendo Tribunal, não é possível a compensação de valores recebidos em decorrência de adesão a PDV com créditos tipicamente trabalhistas, ante a natureza diversa das verbas.
20
MAI 2026
TSTRRAg 810-38.2018.5.09.0011
O Regional asseverou que o depoimento da testemunha demonstra a existência de fidúcia diferenciada na relação entre a reclamante e o banco, de modo a atrair o enquadramento na regra contida no art. 224, § 2º, da CLT.
13
MAI 2026
TSTRRAg 11365-97.2018.5.03.0103
Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno a que se nega provimento.
29
ABR 2026
TSTARR 12387-81.2014.5.15.0109
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
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