26
AGO 2026
TSTRRAg 710-52.2018.5.05.0025
Julgamento preferencial: horas extras
Discute-se nos autos a validade dos cartões de ponto apócrifos apresentados pela ré e a distribuição do ônus da prova.
- Direito do Trabalho
- Julgamento preferencial
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 136 do TST
Precedente qualificadoA ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
50 decisões
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1069-36.2020.5.14.0007
Nulidade processual por cerceamento de defesa: indeferimento de perguntas ao preposto
O Tribunal Regional rejeitou a alegação de nulidade sob o fundamento de que as perguntas indeferidas eram desnecessárias para o deslinde da controvérsia, uma vez que os pontos que se pretendia esclarecer já haviam sido suficientemente respondidos no curso da…
- Processo Civil
- Nulidade processual por cerceamento de defesa
- +5
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001662-95.2017.5.02.0004
Terceirização: responsabilidade subsidiária da administração pública
O Tribunal Regional proferiu acórdão em desconformidade com a jurisprudência do STF que, no julgamento do Tema 1.118, entendeu que " Não há responsabilidade subsidiária da administração pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa…
- Direito do Trabalho
- Terceirização
- +5
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10942-94.2015.5.01.0040
Acidente do trabalho: reintegração
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
- Direito Civil
- Acidente do trabalho
- +5
18
AGO 2026
TSTRRAg 1000988-48.2024.5.02.0465
Negativa de prestação jurisdicional: violação não configurada
Não se divisa de negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Tribunal Regional expôs, de forma clara e coesa, com amparo na análise da prova testemunhal e documental, os fundamentos pelos quais reconheceu a validade dos cartões de ponto e concluiu pela…
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001042-85.2023.5.09.0654
Multa
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, compensação de jornada e abatimento de horas extras , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A…
- Direito do Trabalho
- Multa
12
AGO 2026
TSTAIRR 0000488-34.2024.5.05.0006
Interposição de agravo de instrumento: não cabimento
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…
- Direito do Trabalho
- Interposição de agravo de instrumento
- +2
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100115-92.2022.5.01.0264
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional não foi corretamente articulada no recurso de revista e, ainda que assim não fosse, a matéria não foi analisada na decisão de admissibilidade proferida pela Presidência do TRT da 3ª Região e não…
- Direito Civil
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1000964-79.2024.5.02.0607
Horas extras: ônus da prova
Na espécie, a Corte Regional, ao valorar os fatos e as provas, firmou convicção de que o agravante não logrou êxito em desconstituir os cartões de ponto.
- Direito Penal
- Horas extras
- +5
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000158-40.2024.5.05.0102
Controle de jornada: cartões de ponto apócrifos
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Controle de jornada
- +2
24
JUN 2026
TSTRRAg 1001364-17.2015.5.02.0702
Responsabilidade solidária: horas extras e intervalo intrajornada
Não se conhece de agravo de instrumento que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade solidária
- +5
10
JUN 2026
TSTARR-ARR 758-16.2015.5.05.0025
Inversão da ordem de julgamento: vigência da lei n. 13.467/2017
Inverte-se a ordem de julgamento, a fim de que seja julgado primeiro o recurso de revista, por conter matéria que pode prejudicar o exame do agravo de instrumento.
- Direito do Trabalho
- Inversão da ordem de julgamento
- +5
10
JUN 2026
TSTRR 0000561-28.2023.5.05.0010
Controle de jornada: cartões de ponto eletrônicos apócrifos
O Tribunal Regional concluiu pela invalidade dos controles de jornada eletrônicos, ao fundamento de que, por serem apócrifos, não se mostrariam aptos a comprovar a efetiva jornada de trabalho, atribuindo à reclamada o ônus de demonstrar a idoneidade dos…
- Direito do Trabalho
- Controle de jornada
- +3
01
JUN 2026
TSTAg-Emb 0100777-13.2022.5.01.0246
Controle de jornada: cartões de ponto apócrifos
Por refletir o entendimento pacífico desta Corte Superior, o Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema Repetitivo 136, fixou tese vinculante no sentido de que: “a ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de…
- Direito do Trabalho
- Controle de jornada
- +5
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010622-07.2024.5.03.0094
Jornada de trabalho: controles de ponto
Caso em que, por meio de decisão monocrática, foi mantida a decisão do Tribunal Regional, em que reconhecida a validade dos cartões de ponto apresentados, ainda que apócrifos.
- Processo Civil
- Jornada de trabalho
- +5