Jurisprudências
Decisões que citam
A ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário.
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50 decisões
07
OUT 2026
TSTAg-AIRR 100182-04.2017.5.01.0015
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
29
SET 2026
TSTRRAg 1001292-32.2017.5.02.0711
O Tribunal Regional manteve a sentença que reconheceu o exercício de cargo de confiança bancário, sob o fundamento de que a prova oral registrou a atuação na negociação de dívidas e na participação em comitê de crédito, com percepção de gratificação superior…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 100209-16.2020.5.01.0521
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
28
SET 2026
TSTRRAg 0101263-20.2019.5.01.0014
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100772-45.2021.5.01.0207
Conforme se observa dos autos, a Autoridade Regional denegou seguimento ao recurso de revista interposto pela parte Reclamante, quanto ao tema “CARTÕES DE PONTO.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000780-35.2023.5.05.0012
A Corte de origem registrou que os espelhos de ponto juntados pela parte reclamada contêm horários variáveis, com pré-assinalação dos intervalos intrajornada entre 12:00 e 13:00 (Súmula nº 126 do TST).
14
SET 2026
TSTAIRR 0100190-63.2022.5.01.0028
O Tribunal Regional manteve o entendimento de que os cartões de ponto apresentados pela reclamada são válidos como meio de prova da jornada de trabalho, não acolhendo a tese de invalidade sustentada pelo recorrente.
14
SET 2026
TSTAIRR 0100235-61.2023.5.01.0245
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…
09
SET 2026
TSTRR 11002-68.2013.5.01.0030
Ante a potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dar-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
09
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000766-31.2023.5.05.0342
Conforme art. 896–B da CLT, aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as disposições do Código de Processo Civil "relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos".
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100710-95.2021.5.01.0080
Conforme decidido pelo Tribunal Pleno desta Corte em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo (Tema 136 da Tabela de IRR), “a ausência de assinatura do empregado não afasta, por si só, a validade dos controles de horário”.
08
SET 2026
TSTRR 100156-89.2017.5.01.0052
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
08
SET 2026
TSTAIRR 0011656-32.2018.5.15.0049
A jurisprudência desta Corte Superior, em estrita observância à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula Vinculante nº 4, pacificou o entendimento de que, salvo previsão expressa em lei ou norma coletiva estabelecendo critério mais vantajoso, a…
02
SET 2026
TSTAg-AIRR 1263-84.2014.5.02.0361
O inciso IV do art. 896, § 1º-A , da CLT, introduzido pela Lei nº 13.467/2017, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, nas razões de recurso de revista, ao alegar negativa de…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010965-76.2024.5.03.0005
O Tribunal Regional, soberano no substrato fático-probatório dos autos, manteve a sentença que considerou válida a justa causa aplicada.
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