Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 518/STJ e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.669.687
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.904
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ, em demanda de embargos à execução de título extrajudicial fundado em instrumento particular de confissão e parcelamento de dívida…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.674
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda de cumprimento de sentença.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.855
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da CF. 2.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.019
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda de plano de saúde envolvendo negativa de cobertura de mastectomia bilateral.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.713
Controvérsia acerca vício construtivo (uso de material diverso do que consta no memorial descritivo) e prazo prescricional aplicável.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 1.966.264
Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando, em regra, à rediscussão do mérito.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt na PET na TutCautAnt 372
A atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial exige a demonstração concomitante da probabilidade de provimento da insurgência e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nos termos dos arts. 300 e 995, parágrafo único, do Código de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.523.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, apreciou em parte o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento com fundamento na ausência de contrariedade do art. 1022 do CPC e na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.241.442
5/STJ e 7/STJ e de o recurso especial não constituir instrumento processual destinado a examinar possível ofensa a dispositivo constitucional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.833
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.245.367
O agravo interno que não impugna fundamento da decisão agravada independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.298.495
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em demanda de pedido de falência fundada no art. 94, I, da Lei 11.101/2005, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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