Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.310
Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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SET 2026
STJAREsp 3.247.254
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada sem correspondência com a suposta omissão arguida nos embargos ao acórdão recorrido, caracterizando fundamentação deficiente a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.179
Agravo interno interposto por participantes de entidade fechada de previdência complementar contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso…
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SET 2026
STJAREsp 3.186.525
A pretensão de reformar o acórdão recorrido para rediscutir a extinção do patrimônio de afetação, o cumprimento do dever de informação sobre a comissão de corretagem e a responsabilidade pelos encargos condominiais e IPTU vinculados à imissão na posse…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.168.485
A ausência de embargos de declaração na origem impede o conhecimento de suposta violação ao art. 1.022 do CPC e de alegação de ausência de prestação jurisdicional, por deficiência de fundamentação, incidindo o óbice da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.198.591
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.195.297
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em demanda de resolução contratual cumulada com indenizatória, envolvendo compra de veículo usado e alegação de vícios e danos materiais e morais.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.129
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.869
Não se constata ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido se pronuncia de maneira fundamentada e suficiente sobre as questões relevantes para o deslinde da causa, de modo que o simples descontentamento da parte com…
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SET 2026
STJAREsp 3.127.272
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade, que assentou a inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC; incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 283 e 284 do STF; e prejuízo do dissídio da alínea c.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.159
Recorrente alega violação aos arts. 28, § 1º, III, da Lei nº 10.931/2004;
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.710
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.548
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.256.693
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação revisional de contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, visando reconhecer a ilegalidade da capitalização diária de juros sem…
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SET 2026
STJAREsp 3.266.310
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por deficiência de fundamentação, conformidade jurisprudencial quanto ao CDI, incidência dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e impossibilidade de afastamento de alegado extra petita sem…
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