06
OUT 2026
STJAREsp 3.085.255
Processual civil
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade de recurso especial. Conhecido o agravo; no mérito, o recurso especial foi conhecido em parte e desprovido.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.374
Cumprimento de sentença homologatória de acordo: reintegração de posse
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/2015) para não conhecer do recurso especial, ante a inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 211/STJ e…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença homologatória de acordo
- +4
06
OUT 2026
STJAREsp 3.257.102
Indenização securitária por responsabilidade civil profissional
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por ausência de vícios dos arts. 1.022 e 489 do CPC e por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, com pedido de efeito suspensivo.
- Direito Civil
- Indenização securitária por responsabilidade civil profissional
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.910.280
Contrato de prestação de serviços advocatícios decorrente de credenciamento público
Não configura violação ao art. 1.022 do CPC o acórdão que enfrenta de maneira suficiente e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
- Processo Civil
- Alegação de violação ao art. 1.022 do CPC
- +5
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.875
Cláusula penal em acordo extrajudicial: redução equitativa
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em execução de título extrajudicial, na qual se discute pedido de redução/limitação de multa contratual prevista como cláusula penal em acordo…
- Direito Civil
- Cláusula penal em acordo extrajudicial
- +2
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AgInt no AREsp 825.261
Contratos administrativos: plano real
Na origem, trata-se de ação indenizatória em que a parte agravante busca receber valores que especifica como expurgos inflacionários, juros de mora e correção monetária referentes a pagamentos realizados com atraso quando da execução dos Contratos 3/1989,…
- Processo Civil
- Contratos administrativos
- +5
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.159.735
Procedimento cirúrgico: metódo a ser empregado
Ausência de impugnação específica a fundamento do acórdão recorrido atrai a incidência, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal.
- Processo Civil
- Procedimento cirúrgico
- +4
06
OUT 2026
STJAREsp 3.213.850
Processual civil
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na Súmula n. 7 do STJ, na Súmula n. 83 do STJ, na ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e na aplicação do…
- Processo Civil
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.117.261
Omissão: dialeticidade recursal
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo a decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da…
- Processo Civil
- Omissão
- +3
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.015
Negativa de prestação jurisdicional e óbices sumulares
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ; a parte agravante sustenta impugnação específica e controvérsia exclusivamente de direito.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional e óbices sumulares
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.739
Impugnação específica: princípio da dialeticidade
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
- Impugnação específica
- +1
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.071.033
Golpe do falso leilão: negativa de prestação jurisdicional afastada
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, conhecendo do agravo em recurso especial, não deu provimento ao recurso especial, por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e aplicação da Súmula 83/STJ.
- Processo Civil
- Golpe do falso leilão
- +3
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.930
Seguro agrícola: estiagem
O Tribunal de origem, a partir da interpretação da apólice e da análise dos laudos, das datas de plantio, do início da estiagem e do estágio fenológico da cultura, concluiu que a negativa de cobertura era ilegítima apenas quanto à área 1, por ter atingido o…
- Direito Bancário
- Seguro agrícola
- +5
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.979
Financiamento para capital de giro por pessoa jurídica
Pessoa jurídica que contrata financiamento bancário para fomentar suas atividades empresariais não é destinatária final do serviço, configurando relação de insumo; por isso, é inaplicável o CDC, inclusive quanto à inversão do ônus da prova e ao caráter…
- Direito Bancário
- Financiamento para capital de giro por pessoa jurídica
- +3
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.396
Prequestionamento: plano de saúde coletivo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 83 e 211/STJ.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4