Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.488.853
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 1.885.876
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, vedando o revolvimento fático-probatório e a reinterpretação de cláusulas contratuais e da convenção de arbitragem.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.215.197
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por afastar violação do art. 1.022 do CPC, rejeitar a estabilização do art. 304 do CPC e aplicar as Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.033
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
20
OUT 2026
STJREsp 1.972.957
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas em apelações cíveis, com conclusão pelo conhecimento parcial e provimento restrito ao valor da causa.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.708
O recurso especial não indicou dispositivo federal específico para sustentar a nulidade decorrente do indeferimento da perícia contábil. Incide a Súmula 284/STF.
20
OUT 2026
STJREsp 2.264.822
Cuida-se de recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, interposto em ação de adjudicação compulsória cumulada com pedido subsidiário de declaração de propriedade por usucapião extraordinário.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.184.612
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, conheceu em parte do recurso especial para desprovê-lo, em razão do afastamento de decisão-surpresa e de negativa de prestação jurisdicional, e da incidência…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.643
A concessão da gratuidade de justiça pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição, mas depende de demonstração suficiente da hipossuficiência quando os elementos dos autos não a evidenciam.
20
OUT 2026
STJAREsp 3.112.274
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC e pela incidência da Súmula n. 83 do STJ, interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná em apelação cível sobre…
20
OUT 2026
STJAREsp 3.274.752
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, e prejudicialidade do dissídio pela alínea c.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.182
Opera-se a preclusão consumativa quanto ao capítulo da decisão agravada não impugnado especificamente no agravo interno.
20
OUT 2026
STJAREsp 3.232.343
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; exame pela competência do Superior Tribunal de Justiça; agravo desprovido.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.488.624
Não há falar em ofensa aos arts. 489, parágrafo 1º, inciso IV, e 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem decide de forma clara e suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.087.216
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, vedando o reexame fático-probatório e a interpretação de cláusulas contratuais, bem como da impossibilidade de conhecimento…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
