Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.803.653
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial, em controvérsia relativa à legitimidade passiva de fiador contratual em execução fundada em duplicatas mercantis.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.103.043
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.963.728
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução individual de sentença coletiva relativa aos expurgos inflacionários do Plano Verão.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.710.671
Em juízo de admissibilidade híbrido, compete ao Tribunal de origem verificar a conformidade do acórdão com o Tema n. 952/STJ, cabendo ao STJ apenas a análise das questões inadmitidas.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.204.174
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de maneira suficiente e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.685
Estando a doença coberta e havendo prescrição por profissional habilitado, a operadora não pode limitar o tratamento indicado. O medicamento consta do rol da ANS.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.150.923
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.503
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão do não cabimento da interpretação e a aplicação de atos normativos infralegais (Resoluções da ANS) em sede de recurso especial; por óbice das Súmulas 5, 7 e…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.229
Ausente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o TJMG enfrentou fundamentadamente as questões essenciais da lide.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.315
O acórdão recorrido não examinou os arts. 317, 393, 478, 479 e 480 do Código Civil e os embargos de declaração opostos na origem não apontaram omissão específica quanto à incidência da teoria da imprevisão, da força maior ou da onerosidade excessiva, o que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.507
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.177.792
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que, em ação relativa a seguro prestamista, manteve a procedência do pedido de cobertura securitária, por considerar que as…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.103
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, diante da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.139.291
Agravo Interno interposto contra decisão que rejeitou Embargos de Declaração opostos à decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.779
A utilização de precedentes com premissas fáticas distintas do caso concreto exige do julgador o necessário distinguishing, ensejando a reconsideração da decisão agravada.
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