Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.425
Afasta-se a violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois não se constatam omissão, obscuridade ou contradição nos acórdãos recorridos capazes de torná-los nulos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.377
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em razão de óbices de admissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.300
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, envolvendo plano de saúde coletivo empresarial e cobrança de mensalidades após o pedido de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.352
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para conhecer do agravo e examinar o recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.909
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284/STF e n. 5, 83 e 518/STJ, e pela prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.120
O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos e em cláusulas contratuais, atestou que o foro competente, previsto em cláusula de eleição de foro, é o local da matriz da parte agravada, e que não houve demonstração de abusividade na referida…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.874
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda que discute a validade de cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias para rescisão de plano de saúde coletivo empresarial, com cobrança de mensalidades…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.075
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.281.781
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, visando ao fornecimento do medicamento Cladribina…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.980
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda originária de ação de reparação por danos morais decorrente de acidente de trânsito com vítima fatal, em que o Tribunal de origem…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.117.089
Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.036
A alteração da premissa fixada pelo Tribunal de origem, segundo a qual os entraves enfrentados pelas vendedoras na execução das obras de infraestrutura configuram fortuito interno - risco inerente à própria atividade empresarial -, bem como a revisão da…
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OUT 2026
STJAREsp 3.147.270
Agravo em recurso especial interposto por participantes de plano de previdência complementar fechada, contra decisão que inadmitiu o apelo nobre dirigido a acórdão que, em apelação, manteve a ilegitimidade passiva da patrocinadora, afastou decadência e…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.217.997
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento, em razão da interpretação restritiva do contrato de seguro, da validade da cláusula de exclusão de doença ocupacional, da aplicação do Tema n. 1.112 do…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.919
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu, em parte, do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 5 e 83/STJ, em ação monitória fundada em contrato com eleição de foro.
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