Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.096.517
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de revisão de benefício suplementar de previdência complementar, afastando a alegada deficiência na prestação jurisdicional e obstando o conhecimento das demais…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.275.056
A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado - quando suficiente para a manutenção de suas conclusões - impede a apreciação do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.990.608
Embargos de declaração opostos a acórdão que julgou improcedente a ação de consignação em pagamento e inverteu os ônus sucumbenciais, em razão da aplicação do art. 1.022 do CPC e da tese do Tema 967/STJ, com referência ao art. 545, § 2º, do CPC, ao art. 413…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.255.341
O acórdão do Tribunal de origem apreciou as alegações sobre juros moratórios e comissão de permanência, concluindo pela inexistência de cobrança abusiva ou cumulativa, o que afasta a alegada negativa de prestação jurisdicional e a violação dos arts. 489, §…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.306.381
O agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos utilizados na decisão de inadmissão do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ e da orientação firmada pela Corte…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.101
Ausência de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido manifesta-se, de forma clara e suficiente, sobre as questões essenciais ao julgamento da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.226.173
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.042.208
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.673
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 83/STJ, 5/STJ e 7/STJ,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.172
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu de agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.749
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.807
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado à reforma de acórdão proferido em ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores referente a contrato de multipropriedade (timeshare) de imóvel…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.802.189
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ e dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com afastamento da Lei da Usura conforme a Súmula n. 596 do STF.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.627
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ e inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.555
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por violação reflexa de lei federal, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e inviabilidade de conhecimento por alegada ofensa a princípios.
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