Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.153.480
Controvérsia acerca da legitimidade e solidariedade entre consórcio e consorciadas em tema de responsabilidade civil em ação indenizatória por acidente de transporte.
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.902.668
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em controvérsia oriunda de contrato de compra e venda de energia elétrica no…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.294.588
A ausência de impugnação específica de fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 283/STF, por analogia).
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.067.780
Inexiste omissão: o acórdão embargado enfrentou, de forma clara e suficiente, a tese relativa ao alcance da sub-rogação, explicitando que sua revisão demandaria reinterpretação dos instrumentos que formalizaram a sucessão, vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.679.558
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.132.371
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido, de que não há falar em cerceamento de defesa, de que houve descumprimento contratual por parte dos ora recorrentes e de que a multa aplicada e a devolução de bonificação estão de acordo com as…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.226.679
Agravo em recurso especial contra acórdão que confirmou a nulidade de compromisso de compra e venda relativo a loteamento não registrado, com restituição integral dos valores pagos e condenação por danos morais, afastando compensação por taxas condominiais e…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.294.435
A falta de impugnação de fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 283/STF).
31
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.888.353
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo em recurso especial, nos quais a Embargante alega omissão e obscuridade quanto: (i) à aplicação do art. 272, § 5º, do CPC;
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.107
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de locação com discussão sobre responsabilidade dos fiadores após a prorrogação contratual.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.181
Agravo interno contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial em ação revisional bancária voltada à limitação dos juros e ao expurgo da capitalização mensal.
31
AGO 2026
STJREsp 2.281.764
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em apelação, reformou parcialmente a sentença em ação revisional c/c tutela de urgência.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.619.270
A matéria relativa à existência do grupo econômico DSR foi suscitada em sede de embargos de declaração, sem que o tribunal de origem a enfrentasse, caracterizando negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual o recurso especial da agravante MARIA…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.082.365
A revisão das conclusões do Tribunal de origem, de que inexiste onerosidade excessiva, abusividade e nem falha no dever de informação em relação ao custo efetivo total, à capitalização mensal de juros e às tarifas cobradas no contrato de financiamento,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.196.078
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, 282 e 356 do STF e na prejudicialidade do dissídio.
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