Jurisprudências
Decisões que citam
Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
243 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001467-58.2023.5.02.0018
Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para a caracterização de cargo de confiança bancário não se exige amplos poderes de mando, representação ou substituição do empregador, mas, apenas, o recebimento de gratificação de função não inferior a um…
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 1001735-93.2023.5.02.0089
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTAg-AIRR 11515-27.2017.5.03.0002
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0012161-34.2023.5.15.0021
O agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 228-77.2015.5.09.0129
No caso em tela, o debate acerca da licitude da terceirização em atividade-fim de empresa de telecomunicações é tema objeto de decisão pelo STF na ADPF 324 e nos processos RE 958.252 e ARE 791.932, incluídos nos Temas 725 e 739 da Tabela de Repercussão…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000977-40.2023.5.02.0049
O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 72 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: "A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha, salvo quando o julgador se…
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002193-23.2023.5.02.0021
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre a suspeição da testemunha.
29
SET 2026
TSTAIRR 1000846-75.2025.5.02.0702
O processo tramita sob o procedimento sumaríssimo, razão pela qual, nos termos do art. 896, § 9º, da CLT e da Súmula nº 442 desta Corte, a admissibilidade do recurso de revista está limitada à demonstração de ofensa direta a dispositivo da Constituição…
28
SET 2026
TSTROT 11605-07.2018.5.03.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada contra decisão que acolheu a contradita das testemunhas, valorando os referidos depoimentos apenas como informação.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011016-39.2023.5.03.0097
A jurisprudência desta Corte Superior é uníssona no sentido de que "não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador", conforme os termos consolidados pela Súmula nº 357 do TST.
18
SET 2026
TSTAIRR 0010259-97.2023.5.03.0112
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a suspensão da contagem do prazo prescricional prevista no art. 3º da Lei 14.010/2020 (Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado – RJET) aplica-se às…
15
SET 2026
TSTRR 0010418-09.2022.5.03.0069
Constata-se que a matéria se encontra preclusa, uma vez que a parte não opôs embargos de declaração para suprir omissão verificada no juízo de admissibilidade do recurso de revista proferido pelo Tribunal Regional, nos termos do art. 1º, § 1º, da Instrução…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010614-67.2023.5.15.0082
Deve ser mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado provimento ao agravo de instrumento. O Tribunal Regional rejeitou a preliminar de suspeição arguida pela reclamada, sob o fundamento de que não ficou configurada a troca de favores.
14
SET 2026
TSTAIRR 0100188-15.2022.5.01.0054
No caso, a recorrente sustenta que a testemunha indicada pela Reclamante seria suspeita por ter ajuizado reclamação trabalhista contra a mesma empregadora, com causa de pedir e pedidos semelhantes, inclusive pleito de indenização por danos morais decorrente…
10
SET 2026
TSTRRAg 21129-93.2017.5.04.0304
O Pleno desta Corte aprovou, no exame do Tema 72 da Tabela de Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos, a seguinte tese vinculante: " A existência de ação contra o mesmo empregador, ainda que possua idêntica pretensão, não torna suspeita a testemunha,…
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