Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010347-69.2023.5.03.0037
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que não foram atendidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
05
MAR 2026
TSTAg-RRAg 692-80.2023.5.08.0119
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões, considerados os valores das vendas à vista e…
05
MAR 2026
TSTAg-RRAg 300-44.2023.5.12.0018
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).
03
MAR 2026
TSTEDCiv-RRAg 34-36.2022.5.23.0002
A embargante alega que, apesar de estar Corte Superior ter decidido que são devidas as diferenças de comissões sobre vendas a prazo, não houve manifestação "acerca da tese da ré de que existe pactuação acerca da não inclusão dos juros na base de cálculo das…
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10244-82.2022.5.03.0074
A decisão monocrática ora agravada adotou como razões de decidir os mesmos fundamentos apresentados na decisão de admissibilidade do recurso de revista (incidência das Súmulas 126 e 296 do TST).
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1000307-23.2020.5.02.0076
Na decisão monocrática não foi reconhecida a transcendência sob nenhum dos indicadores previstos na Lei nº 13.467/2017 e foi negado provimento ao agravo de instrumento.
02
MAR 2026
TSTAg-Rcl 1000911-96.2025.5.00.0000
INADMISSIBILIDADE A decisão monocrática considerou inadmissível e negou seguimento à reclamação.
27
FEV 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0010985-54.2023.5.18.0015
A Sexta Turma do TST, por unanimidade, negou provimento ao agravo da parte reclamante para manter a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicado o exame da transcendência.
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 1000108-32.2021.5.02.0604
1 – O Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendação nº 127/2022, por meio da qual "Recomenda aos tribunais a adoção de cautelas visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de…
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0020072-93.2021.5.04.0241
Foi demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo provido para seguir no exame do agravo de instrumento.
27
FEV 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000318-95.2023.5.23.0006
A reclamada apresenta petição avulsa às fls. 4.098/4.110 requerendo a instauração de incidente de constatação de litigância predatória, a expedição de ofício à Corregedoria, ao Centro de Inteligência deste Tribunal e à OAB, a fim de apurar a conduta do…
27
FEV 2026
TSTAIRR 0000459-27.2022.5.05.0661
A recorrente não atendeu aos requisitos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, em especial no que se refere à indicação do trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia e impugnação a todos os fundamentos da decisão recorrida.
25
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0000405-23.2022.5.05.0027
Prevalece nesta Corte o entendimento, firmado pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, no sentido de que as comissões devidas ao empregado vendedor, nas vendas realizadas a prazo, devem incidir sobre o…
25
FEV 2026
TSTRRAg 10160-47.2022.5.15.0139
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de Instrumento conhecido e não provido .
20
FEV 2026
TSTAg-AIRR 10111-53.2021.5.03.0178
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de comissões sobre vendas parceladas e diferenças de prêmio-estímulo , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de o óbice do art.…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
