Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0016011-32.2023.5.16.0001
No recurso de revista a parte recorrente transcreveu os fundamentos adotados pelo Tribunal Regional quanto ao tema recorrido no início do recurso e dissociados das razões recursais, o que impossibilita o cotejo analítico entre os argumentos apresentados e os…
23
MAR 2026
TSTRRAg-RRAg 0000254-13.2021.5.21.0006
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
20
MAR 2026
TSTAg-RRAg 1001779-47.2022.5.02.0316
Hipótese em que a decisão monocrática não conheceu do agravo de instrumento do reclamante com fundamento na Súmula 422, I, do TST, ante a ausência de impugnação dos fundamentos do despacho que denegou seguimento ao seu recurso de revista.
18
MAR 2026
TSTAg-RRAg 659-60.2021.5.09.0660
No caso, consoante os dados fáticos delineados pelo TRT insuscetíveis de revisão nesta instância extraordinária (Súmula 126 do TST), no tocante ao acordo semanal de compensação de jornada, ficou consignado que, além da prestação de horas extras habituais não…
17
MAR 2026
TSTAg-RRAg 244-98.2022.5.19.0002
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume o acórdão regional sobre as comissões por vendas canceladas, e deu provimento ao agravo de instrumento do reclamante para, em seguida, conhecer do…
17
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 528-49.2021.5.05.0029
Na hipótese dos autos, a decisão monocrática agravada conheceu e proveu o recurso de revista do obreiro, no tema " comissões de vendas de produtos a prazo – base de cálculo – juros e encargos financeiros ", para " determinar que no cálculo das comissões…
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000579-36.2022.5.02.0241
A Reclamante não se insurgiu, nas razões do agravo, quanto aos honorários advocatícios, o que configura aceitação tácita da decisão agravada quanto a essa matéria.
16
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0011544-83.2023.5.15.0115
Trata-se de agravo interno interposto pelo réu contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
13
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0011421-71.2022.5.15.0034
AGRAVO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO E AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA DESPROVIDO - RELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO INICIAL - COMISSÕES -…
13
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0020657-49.2020.5.04.0252
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
13
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0010041-18.2023.5.03.0032
Corte, no julgamento do RRAg-011255-97.2021.5.03.0037 em 24/2/2025 (Tema de nº 57), firmou a tese no sentido de que “as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e…
13
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000699-76.2021.5.02.0609
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
10
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0020326-63.2020.5.04.0027
De acordo com a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver…
09
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0012842-56.2022.5.15.0015
AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do IRR-277-83.2020.5.09.0084, decidiu que é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
09
MAR 2026
TSTAg-RRAg 0011113-43.2022.5.15.0096
O tema ora em análise foi julgado pelo Tribunal Pleno do TST, sob o rito de Recurso de Revista Repetitivo (RRAg 0011255-97.2021.5.03.0037 e RRAg 1001661-54.2023.5.02.0084 - Tema 57), o que levou ao reconhecimento da transcendência jurídica da causa.
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