Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
15
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000032-56.2023.5.09.0023
O Tribunal Pleno do TST, em julgamento ocorrido no dia 24/03/2025, ao apreciar o processo RRAg-0011255-97.2021.5.03.0037, correspondente ao Tema 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, decidiu fixar a seguinte tese vinculante: “As comissões devidas…
15
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010262-25.2023.5.15.0110
Cinge-se a controvérsia a saber se é possível a inclusão de juros e encargos financeiros no cálculo das comissões sobre vendas.
15
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1001198-63.2020.5.02.0005
Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
12
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0020271-18.2020.5.04.0026
Na decisão ora agravada, foi reconhecida a transcendência política da questão referente às diferenças de comissões decorrentes dos estornos indevidos relacionados a vendas canceladas e da exclusão dos juros e encargos financeiros nas vendas a prazo, e dado…
12
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010782-46.2024.5.03.0057
O agravo de instrumento patronal, que versava sobre diferenças de comissões relativas às vendas canceladas ou estornadas , diferenças de comissões relativas às vendas a prazo , diferenças de prêmio estímulo e invalidade dos controles de jornada , foi julgado…
11
JUN 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0100464-93.2021.5.01.0082
Com relação aos temas "Comissões de venda a prazo. Base de cálculo.
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010853-06.2022.5.03.0029
A decisão recorrida está em sintonia com os precedentes de observância obrigatória fixados nesta Corte e a parte não demonstra distinção capaz de afastá-los. Ausente a transcendência da causa. Agravo interno conhecido e não provido.
11
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0010772-56.2022.5.15.0083
O Pleno desta Corte Superior, em sessão realizada em 24 de fevereiro de 2025, no julgamento do Tema n.º 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmando a jurisprudência já dominante, fixou tese vinculante nos seguintes termos: " As comissões…
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000523-69.2022.5.05.0133
Segundo a tese de observância obrigatória fixada nesta Corte: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação…
10
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0020312-82.2021.5.04.0241
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento, no particular.
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0020437-80.2020.5.04.0016
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível violação do art. 7º, X da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
10
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0100341-46.2022.5.01.0281
Confirma-se a decisão unipessoal do Relator que deu provimento ao recurso de revista da parte autora para condenar a ré ao pagamento de diferenças de comissões em razão de incidência de encargos financeiros (vendas a prazo) na base de cálculo da verba.
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg 11919-15.2016.5.03.0002
Cinge-se a controvérsia acerca da possibilidade de se presumir como verdadeira a jornada indicada na inicial, em relação a período contratual que não teve os registros de ponto juntados pela ré, em hipótese de reclamante declarado fictamente confesso, pois…
02
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000348-81.2022.5.23.0066
A agravante não logra desconstituir a fundamentação da decisão agravada, no sentido da não limitação da condenação aos valores dos pedidos indicados na petição inicial, à luz do entendimento firmado nesta 7ª Turma e referendado pela colenda SbDI-1, bem como…
01
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000495-33.2020.5.10.0101
Os Embargos de Declaração têm suas hipóteses de cabimento restritas àquelas exaustivamente elencadas nos artigos 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil atual.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
