Jurisprudências
Decisões que citam
É devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, ainda que não atuem diretamente nesta função, desde que na área externa da aeronave, uma vez que esta área se caracteriza como de risco na forma do Anexo 2 da NR 16 do MTE.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
64 decisões
01
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100449-12.2023.5.01.0032
O Tribunal Regional concluiu que “O Acórdão fundamentou-se no laudo pericial, que concluiu que o autor desenvolvia suas atividades de forma habitual e permanente no pátio das aeronaves, área restrita do aeroporto, considerada área de operação e onde é…
27
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0101056-69.2019.5.01.0483
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1000704-04.2021.5.02.0705
O Tribunal Regional, com fulcro no laudo pericial, entendeu caracterizada a exposição a agentes perigosos durante o trabalho, ao fundamento de que o reclamante, durante o abastecimento, realizava atividades na parte externa da aeronave, permanecendo na área…
21
MAI 2026
TSTAg-AIRR 101679-48.2016.5.01.0028
Com relação ao tema " adicional de periculosidade ", o Regional manteve a condenação das reclamadas ao pagamento do adicional de periculosidade, visto que, de acordo com a prova pericial, ficou comprovado que o autor adentrava em área de risco para o…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 100238-84.2017.5.01.0064
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100209-67.2022.5.01.0061
Hipótese em que o TRT, com apoio no substrato fático-probatório dos autos, em especial, na prova pericial, constatou que o reclamante, em sua função de “Ajudante de Cargas Júnior”, faz jus ao adicional de periculosidade, porquanto laborava habitualmente em…
29
ABR 2026
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0010490-71.2022.5.15.0130
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
24
ABR 2026
TSTRRAg 11062-53.2017.5.03.0092
Conforme a teoria da asserção, a legitimidade para a causa é aferida segundo as afirmações feitas pelo autor na petição inicial.
22
ABR 2026
TSTAg-AIRR 603-39.2021.5.17.0002
No julgamento do processo RR-000103815.2023.5.12.0056, Tema nº 79 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, o Eg.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 1001088-04.2020.5.02.0316
Foi negado provimento ao agravo e julgada prejudicada a análise da transcendência, mantendo-se a decisão monocrática, em que se negou provimento ao agravo de instrumento.
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 11181-43.2019.5.03.0092
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta…
16
ABR 2026
TSTAg-AIRR 11084-62.2016.5.18.0017
Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida que aplicou o óbice da Súmula nº 126 do TST, ante a impossibilidade de revolvimento de matéria fático probatória. Agravo conhecido e desprovido .
13
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RR 0002505-96.2015.5.22.0002
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000040-52.2021.5.02.0323
Ao julgar o RR-0000271-98.2017.5.12.0019 esta Corte fixou tese Vinculante Tema n.º 79 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivo: “É devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves, ainda…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001310-73.2023.5.19.0004
Ao julgar o RR - 0000271-98.2017.5.12.0019 esta Corte fixou tese Vinculante Tema n.º 79 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivo: “É devido o adicional de periculosidade aos empregados que exercem suas atividades na área de abastecimento de aeronaves,…
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