Jurisprudências
Decisões que citam
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
220 decisões
06
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 1001440-71.2025.5.02.0611
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão denegatória quanto à incidência da Súmula 126 do TST, sobretudo porque o Tribunal Regional, ao apreciar as provas e fatos constituídos nos autos, assentou a impossibilidade de se “presumir a prestação de…
30
SET 2026
TSTRR-Ag-RR 0100184-62.2023.5.01.0241
A parte agravante defende que o recurso de revista preenche os pressupostos de admissibilidade. De fato, a minuta do recurso observa o art. 896, § 1º-A, da CLT. Assim, supera-se o óbice erigido na decisão agravada para analisar o agravo de instrumento.
30
SET 2026
TSTRRAg-AIRR 293-84.2015.5.23.0096
É ínsita à própria natureza da ação civil pública manejada pelo Ministério Público do Trabalho a afetação supraindividual de direitos sociais constitucionalmente tutelados.
28
SET 2026
TSTAIRR 0010781-60.2016.5.15.0040
As alegações de parte apresentam contorno estritamente jurídico, sendo passível de prequestionamento ficto, nos termos da Súmula 297, III, do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100991-43.2018.5.01.0343
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010815-34.2023.5.15.0058
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
16
SET 2026
TSTEmb-Emb 0011900-83.2016.5.03.0139
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADI 6.021, ADI 5.867, ADC nº 58 e ADC nº 59, conferiu interpretação conforme à Constituição aos arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, para determinar a aplicação, às condenações trabalhistas, dos mesmos…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000513-70.2022.5.09.0664
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo não conhecido.
10
SET 2026
TSTAg-AIRR 100392-78.2018.5.01.0481
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a transcrição insuficiente do acórdão regional nas razões do recurso de revista, sem indicação do trecho que contém a tese da controvérsia a ser alçada ao crivo desta Corte, sem demonstrar analiticamente as…
03
SET 2026
TSTRR 162-85.2023.5.05.0531
A controvérsia gira em torno da adequação da condenação imposta a título de indenização por dano extrapatrimonial à decisão vinculante proferida pelo STF na ADC-58, notadamente em relação ao termo inicial da determinação da aplicação dos juros da mora.
02
SET 2026
TSTARR 1002356-86.2015.5.02.0472
Discute-se o marco inicial da prescrição das pretensões indenizatórias decorrentes de doença ocupacional.
01
SET 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0160400-15.2011.5.16.0007
Quanto ao tema “benefício de ordem”, o recurso de revista efetivamente está fadado ao insucesso.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000328-10.2025.5.02.0242
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (princípio da dialeticidade).
26
AGO 2026
TSTRR 1271-73.2020.5.12.0005
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido, no tema.
25
AGO 2026
TSTRR 0011071-95.2018.5.03.0054
Trata-se de processo em fase de execução referente à indenização por dano moral, sem que o título executivo tenha definido, expressa e concomitante, os índices de correção monetária e juros a serem aplicados.
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