Jurisprudências
Decisões que citam
A jornada de trabalho do empregado de banco gerente de agência é regida pelo art. 224, § 2º, da CLT. Quanto ao gerente-geral de agência bancária, presume-se o exercício de encargo de gestão, aplicando-se-lhe o art. 62 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
267 decisões
09
SET 2026
TSTRRAg 11454-98.2015.5.01.0033
Nas razões do recurso de revista, a parte transcreve a petição de embargos de declaração e o trecho do acórdão regional que os apreciou (art. 896, § 1º-A, IV, da CLT).
08
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010352-60.2020.5.15.0135
A questão objeto do recurso guarda aderência ao Tema 293 da Tabela de IRRR/TST, afetada ao Pleno nos seguintes termos: “A gerência compartilhada de agência bancária é suficiente, por si só, para afastar a incidência do artigo 62, II, da CLT?”.
02
SET 2026
TSTRR 21221-39.2017.5.04.0541
Constatado equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
02
SET 2026
TSTRRAg 21057-82.2015.5.04.0561
Em razão do potencial conhecimento e provimento do recurso de revista, inverte-se a ordem de julgamento para analisar primeiro o recurso de revista, por imperativo lógico-jurídico.
02
SET 2026
TSTAg-RRAg 101677-28.2017.5.01.0001
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada quanto ao tema, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001517-71.2022.5.09.0041
Na decisão monocrática foi negado provimento aos agravos de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida com ajuste de fundamentação.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010055-09.2023.5.15.0051
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
27
AGO 2026
TSTRRAg 20898-36.2017.5.04.0411
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I/TST).
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 532-77.2014.5.03.0097
O Tribunal Regional, soberano no exame do acervo probatório, constatou o preenchimento dos requisitos constitutivos da equiparação salarial no período de 04.04.2009 a 31.12.2009, explicitando que reclamante e paradigma atuaram no mesmo cargo ("Gerente-Geral…
26
AGO 2026
TSTRR 901-13.2017.5.07.0014
A transcrição de trechos do acórdão recorrido que não englobam a integralidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal Regional, bem como sua reprodução dissociada da demonstração analítica das violações apontadas e das teses impugnadas, não atende ao…
26
AGO 2026
TSTRR 20382-45.2014.5.04.0791
Ante as razões apresentadas pelo agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido, no tema.
26
AGO 2026
TSTRRAg 2404-45.2018.5.22.0102
O TRT registrou as suas conclusões acerca da prova dos autos, no sentido de entender não configurada a fidúcia especial no exercício do gerente de relacionamento, para fins do art. 224, 2º, da CLT.
26
AGO 2026
TSTAg-AIRR 20176-37.2017.5.04.0561
Há relevante distinção apta a afastar a aplicação dos fundamentos determinantes da tese firmada no tema 253 da tabela de recursos de revista repetitivos (reafirmação da Súmula nº 287 do TST), pois no precedente em questão não se controverteu sobre a…
21
AGO 2026
TSTAg-RRAg 20905-10.2017.5.04.0029
Quanto ao primeiro período examinado pela Corte Regional, de 24/03/2011 a 30/06/2014, observa-se que o fundamento adotado considera a prova, para concluir que as funções exercidas pela parte autora, naquele período, não eram de confiança na acepção do art.…
17
AGO 2026
TSTRRAg 1857-36.2015.5.17.0009
O Tribunal Regional reconheceu a competência desta Corte para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da condenação da reclamada ao pagamento de verbas trabalhistas na presente demanda.
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