Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
93 decisões
11
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0010307-16.2024.5.15.0006
O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial da gratificação de local, consignando que referida parcela era paga de forma permanente por mera liberalidade e segundo política interna da Fundação reclamada, concluindo pela inexistência de fundamento…
10
JUN 2026
TSTRR 1558-12.2010.5.15.0067
Empregada admitida em 03/06/1997, antes da vigência do PCCS de 2002, cujas disposições, mais benéficas, preveem progressões salariais anuais alternadas por antiguidade e merecimento.
27
MAI 2026
TSTRRAg 885-60.2020.5.19.0001
Apresentados pela reclamada controles de ponto com registros de entrada e saída variáveis, incumbe ao reclamante o ônus de comprovar a veracidade da jornada declinada na inicial ou a existência de diferenças de horas extras não quitadas, por ser fato…
27
MAI 2026
TSTRR 20185-37.2015.5.04.0571
É legítima a alteração da natureza jurídica dos anuênios instituídos originalmente por norma coletiva, por meio de nova negociação coletiva.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010408-28.2024.5.15.0079
Situação em que o Tribunal concluiu que a Reclamante não faz jus às diferenças salariais decorrentes da correção da parcela “gratificação local”, pelos mesmos índices em que corrigido o salário-base, por se tratar de parcela de natureza indenizatória, sem…
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010472-16.2024.5.15.0151
Na hipótese dos autos, o TRT de origem deixou assentado que “as CCTs juntadas aos autos estabelecem o reajuste apenas sobre o salário e não há previsão normativa de reajuste sobre a gratificação local ou sobre a remuneração do trabalhador” e que “No mesmo…
24
ABR 2026
TSTRRAg 2213-23.2014.5.02.0061
A jurisprudência desta Corte pacificou que a gratificação por tempo de serviço (anuênio) detém natureza salarial e, portanto, deve integrar o salário para todos os efeitos legais, conforme preconiza a Súmula 203 do TST.
22
ABR 2026
TSTED-Ag-ED-RR 284-45.2017.5.12.0004
O Tribunal de origem manteve a sentença que declarou a natureza salarial da RMNR e condenou a Reclamada a pagar ao Autor, em verbas vencidas e vincendas, as diferenças de adicional de periculosidade, anuênio e adicional de sobreaviso, em razão da formação de…
22
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 0001340-25.2017.5.05.0161
A jurisprudência da Sexta Turma do TST firmou-se no sentido de que o tema da nulidade por negativa de prestação jurisdicional possui transcendência jurídica (art. 896-A, § 1º, IV, da CLT).
15
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0101223-81.2022.5.01.0483
Hipótese em que o Tribunal Regional determinou a inclusão do adicional por tempo de serviço na base de cálculo adicional noturno, sob o fundamento de que as normas coletivas não afastam a natureza salarial do ATS, e tampouco sua repercussão sobre as demais…
15
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 0021242-57.2016.5.04.0021
No caso, o Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial dos anuênios percebidos pelo reclamante com base na análise histórica da parcela ao longo do contrato de trabalho, destacando-se, dentre outros elementos, a habitualidade no pagamento e a inclusão…
13
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010344-18.2024.5.15.0079
Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está adstrita à demonstração de contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal ou…
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000678-18.2021.5.02.0022
O trecho transcrito nas razões do recurso de revista observou os requisitos do art. 896, §1º-A, I, da CLT, uma vez que é sucinto e contém o devido destaque.
31
MAR 2026
TSTARR 1343-66.2012.5.04.0004
Hipótese em que o acórdão regional consignou que o Reclamante não mantinha contato habitual com fontes de radiação ionizante, nem participava diretamente dos procedimentos radiológicos, razão pela qual manteve o indeferimento do pedido de pagamento do…
27
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010411-08.2024.5.15.0006
O Tribunal Regional reconheceu a natureza salarial da gratificação de local, mas consignou que as normas coletivas da categoria previam reajuste exclusivamente sobre o salário-base, inexistindo previsão legal ou convencional determinando a incidência dos…
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